Defesa de Lula protocola nova petição e rebate Sergio Moro

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Publicado em 14/12/2016 às 16:50
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
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Os advogados de Lula, depois de apresentarem uma queixa-crime contra o juiz Sérgio Moro, perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, criticaram o magistrado por seus posicionamentos em relação à iniciativa.

“Não cabe ao juiz Sergio Moro julgar a queixa-crime que foi proposta contra ele pelos nossos clientes - o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus familiares - diante do cometimento, em tese, de abuso de autoridade e do crime previsto no art. 10 da Lei das Interceptações Telefônicas”, afirmaram, por meio de nota.

A queixa deve ser julgada por seus membros do TRF4.

“A análise feita pelo juiz também não se sustenta. A queixa-crime subsidiária tem previsão legal na hipótese de inércia do Ministério Público de tomar providências para apuração e punição de eventuais crimes. No caso concreto essa inércia ocorreu e está provada através de ata notarial, que tem fé pública”.

Na petição, os advogados também pedem ao juiz Moro que oficie ao TRF4 concordando com a tramitação da queixa-crime sem segredo de justiça. O caso atualmente está em sigilo.

Veja a Petição

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