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Câmara do Recife ainda tem projeto para proibir diversidade sexual em livros

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Publicado em 01/02/2017 às 10:46
Foto: Câmara do Recife/Divulgação
Foto: Câmara do Recife/Divulgação
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Tramita na Câmara do Recife há quase um ano o projeto de lei 26/2016, que quer proibir o uso de livros didáticos que abordem em seu conteúdo temas sobre identidade de gênero e diversidade sexual na rede municipal do Recife. A matéria foi alvo de polêmica no ano passado, criticada pelos movimentos sociais e defendida pela bancada evangélica.

Em Rondônia, no Norte do País, o Ministério Público estadual afirmou que medidas como essa "disseminam o ódio contra os homossexuais e ferem de morte o fundamento constitucional da promoção da igualdade". Lá, foi aberto um procedimento administrativo contra o ex-prefeito da cidade de Ariquemes Lorival Amorim (PDT) e o seu sucessor, Thiago Flores (PMDB). O peemedebista chegou a mandar retirar de livros enviados pelo Ministério da Educação as páginas que tratem de identidade de gênero e o anterior recolheu o material.

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Voltando ao caso recifense, o sistema de acompanhamento das pautas legislativas mostra que a última movimentação do projeto de lei foi em março do ano passado, quando foi noticiado também que os alunos poderiam ficar sem livros se fosse aprovado. Há um ano, a Comissão dos Direitos Humanos, presidida pela vereadora da bancada evangélica Michele Collins (PP), novamente candidata, concedeu parecer pela aprovação da lei. Ainda falta o relatório do colegiado de Educação, Cultura, Turismo e Esportes para incluir na pauta.

O projeto de lei é de autoria do vereador Carlos Gueiros (PSB), contrário a trechos de um livro de ciências distribuído pelo Ministério da Educação para alunos do 5º ano do ensino fundamental, em que a idade regular é de 10 anos. Além do questionamento de Carlos Gueiros, o material foi alvo de dois requerimentos de Luiz Eustáquio, evangélico da Assembleia de Deus e também do PSB, com o mesmo objetivo.

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Dois parágrafos são contestados pelos parlamentares no material didático: um destacando que “faz parte da sexualidade conhecer a si mesmo e aos outros, e os comportamentos que estão relacionados à identidade sexual” e a explicação do termo ‘identidade sexual’ como “identificar-se com o sexo masculino ou com o sexo feminino”. O terceiro trecho alvo dos vereadores é: “Entre os relacionamentos conjugais, existem casais formados por um homem e uma mulher e casais formados por pessoas do mesmo sexo”, ao lado de uma foto de família formada por mãe, pai, uma menina e um garotinho, o único negro do grupo.

Questionado pelo Blog de Jamildo sobre o assunto durante a campanha, o prefeito Geraldo Julio (PSB) afirmou que o tema é de legislação federal e que o Estado é laico. "A legislação federal dá autonomia para as escolas escolherem os livros que usam a partir da lista de opções já pré-selecionada pelo Ministério da Educação. A partir disso, as diretrizes pedagógicas são atualizadas, sempre respeitando preceitos como a laicidade do estado e a isenção deste em termos de posição religiosa ou política", afirmou há cerca de seis meses. Quando a pauta foi levantada na Câmara, a prefeitura defendeu o uso dos títulos e avisa que não arcará com a reposição caso as obras sejam realmente proibidas.

Havia um projeto de lei tentando fazer a mesma proibição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), mas a pauta sequer passou da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A relatora no colegiado, Teresa Leitão (PT), ressaltou que o artigo 5º da Constituição Federal diz que todos são iguais perante a lei e que o projeto "visa impedir as escolas, nas figuras de seus educadores, de colocar em prática exatamente esta igualdade".

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