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Michele Collins vai reclamar ao MPPE por liberdade de crença na Câmara Municipal do Recife

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Publicado em 23/04/2017 às 21:30
Foto: Câmara do Recife
Foto: Câmara do Recife
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Depois da decisão do Ministério Público de Pernambuco, na última quinta-feira (dia 20), de recomendar proibição de qualquer ritual religioso nas dependências da Câmara de Vereadores do Recife, a vereadora Missionária Michele Collins comunica que irá apresentar requerimento direcionado ao Procurador Geral da Justiça em Pernambuco nesta segunda, dia 24.

Segundo a vereadora, o objetivo é solicitar a realização de Audiência Pública nas instalações do MPPE, para debater a liberdade de crença.

A recomendação de n°002/2017, feita por meio da 27ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, é assinada pelo Promotor de Justiça, Eduardo Luiz Silva Cajueiro. O mesmo promotor expediu, em janeiro último, manifestação n°23951122016-5 a partir de denúncia feita com acusação de descumprir a Constituição Federal no momento da realização da Sessão Solene intitulada Manhã com Deus, realizada em 20 de dezembro do ano passado, de autoria de Michele.

“Por se tratar do mesmo promotor, imagino que a recomendação desta semana tenha sido motivada por tal denúncia”, deduz a política.

A vereadora, por meio de seu departamento jurídico, disse ter prestado esclarecimentos ao órgão conforme solicitado, reafirmando que não descumpriu o principio da laicidade do estado com a reunião.

“Na ocasião, o intuito foi de fazer um momento de ações de graças e confraternização pelo ano que passou, reunindo servidores da casa de José Mariano e convidados”.

“Acredito e respeito o trabalho do Ministério público e exatamente por isso que precisamos abrir o debate quanto à intolerância religiosa. Mesmo o Estado sendo laico, as pessoas que o fazem também tem o direito de ter e praticar sua fé. Estamos vivendo um momento em nosso país que não podemos retroceder e nem censurar qualquer tipo de prática. A intolerância religiosa no Brasil é um crime de ódio e precisar ser combatida.”, disse Michele Collins.

Michele Collins disse que vários locais públicos espalhados pelo Brasil (escolas, repartições, fóruns, entre outros) realizam cultos e manifestações religiosas, inclusive no próprio judiciário.

“Aqui em Pernambuco temos um projeto intitulado Justiça com Deus, um grupo de juristas que realizam eventos religiosos. Na Páscoa, juízes e promotores realizaram um culto dentro do Fórum Joana Bezerra”

A vereadora informou que já começou a captação de assinaturas para que possa submeter o pleito ao plenário da Câmara brevemente.

“Conto com o apoio e competência do Ministério Público para que possamos chegar num denominador comum nessa questão da liberdade de crença. Esse assunto precisa ser discutido até como uma medida preventiva”, afirmou.

MPPE recomenda à Câmara do Recife observar princípio da laicidade do Estado

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