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Câmara tem projeto para mulher se afastar do trabalho na menstruação

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Publicado em 15/10/2017 às 16:42
Foto: Pixabay
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Está tramitando na Câmara dos Deputados um projeto de lei que permite à mulher se afastar do trabalho por até três dias quando estiver menstruada. A proposta ainda vai passar por três comissões, mas foi rejeitada na semana passada pelo primeiro colegiado, o de Defesa dos Direitos da Mulher. Para a relatora, deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), se virar lei, cria uma fragilização da mulher no mercado de trabalho e pode gerar discriminação.

O projeto foi apresentado no ano passado pelo deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT). O peemedebista citou um estudo que apontou que 70% das mulheres têm queda de produtividade no período da menstruação e que 65% têm cólicas menstruais.

O parlamentar usou o exemplo de uma empresa inglesa, que criou uma licença remunerada para as funcionárias durante a menstruação. O projeto dele, no entanto, prevê que poderia ser exigida a compensação das horas não trabalhadas, para não haver prejuízo para a empresa.

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A relatora discordou dos argumentos do autor do projeto. "A menstruação não é uma doença", afirmou no parecer. Para ela, quando há problemas como endometriose, por exemplo, a legislação já prevê licença para tratamento.

"Cabe observar, aliás, que o período reprodutivo da vida da mulher coincide com seu período produtivo, no qual ela forma família e ingressa e atua no mercado de trabalho com maior vigor."

Apesar de ter sido rejeitado pela primeira comissão, o projeto ainda será analisado em caráter conclusivo, quando não precisa ir a plenário, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, onde aguarda relatório; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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