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Alvo do MPF, Secretaria de Saúde nega irregularidades na contratação de profissionais

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Publicado em 17/10/2017 às 10:37
Foto: Governo de Pernambuco/Divulgação
Foto: Governo de Pernambuco/Divulgação
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A Secretaria Estadual de Saúde (SES) divulgou uma nota nesta terça-feira (17), para esclarecer sobre o inquérito aberto do Ministério Público Federal (MPF) em que investiga um suposto uso indevido de recursos federais na Escola de Saúde Pública de Pernambuco (ESPPE), pelo secretário Iran Costa e pela secretária-executiva Ricarda Sâmara, ambos da Secretaria da Saúde. 

De acordo com  o MPF, os recursos federais deveriam ser utilizados na Formação de Servidores de Saúde, para pagar folha do pessoal contratado na seleção simplificada do Estado (inclusive dos Cargos Comissionados).

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A nota ainda diz que a entidade, protagonista na Política Estadual de Educação Permanente no Sistema Único de Saúde (SUS), cumpre "criteriosamente" a legislação, não havendo nenhum tipo de irregularidade na contratação de profissionais. 

A secretaria também ressaltou que toda oferta dos cursos da unidade é pactuada nos fóruns próprios do SUS - no caso as Comissões Intergestoras Regionais e Bipartite, que envolvem entes municipais e o Governo Estadual.

Sobre a contratação das equipes de ensino da Escola de Saúde Pública, a Secretaria de Saúde informou que as capacitações são realizadas após aprovação de projetos técnicos por meio de portarias específicas do Ministério da Saúde (MS), que já trazem recursos determinados para o pagamento de pessoal.

"Dessa forma, toda a contratação de equipe técnica e de instrutores para a ESPPE é feita por seleção pública, o que traz transparência ao processo, assegura a especificidade de cada programa de ensino e a qualificação dos currículos, garantindo o cumprimento das determinações do MS", diz na nota.

A secretaria finalizou dizendo que se coloca à disposição do MPF e os demais órgãos de controle para prestar os devidos esclarecimentos.

Veja a nota:

"A Secretaria Estadual de Saúde (SES) informa que não foi notificada sobre o inquérito aberto pelo Ministério Público Federal em relação à Escola de Saúde Pública de Pernambuco (ESPPE). Esclarece, desde já, porém, que a entidade, protagonista na Política Estadual de Educação Permanente no Sistema Único de Saúde (SUS), cumpre criteriosamente a legislação, não havendo nenhum tipo de irregularidade na contratação de profissionais.

É importante ressaltar que, na atual gestão, a Escola de Saúde Pública de Pernambuco tem descentralizado a formação dos profissionais do SUS, com a interiorização do ensino, levando em consideração as necessidades de capacitação de cada região de Saúde do Estado e os vazios assistenciais no interior. Desde 2015, a ESPPE já abriu mais de 20 cursos e programas de residência, em todas as regiões do Estado, distribuídos em 488 turmas, com mais de 18 mil profissionais capacitados.

Vale destacar, ainda, que toda a oferta dos cursos da unidade é pactuada nos fóruns próprios do SUS - no caso as Comissões Intergestoras Regionais e Bipartite, que envolvem entes municipais e o Governo Estadual.

Sobre a contratação das equipes de ensino da Escola de Saúde Pública é pertinente informar que as capacitações são realizadas após aprovação de projetos técnicos por meio de portarias específicas do Ministério da Saúde (MS), que já trazem recursos determinados para o pagamento de pessoal.

Dessa forma, toda a contratação de equipe técnica e de instrutores para a ESPPE é feita por seleção pública, o que traz transparência ao processo, assegura a especificidade de cada programa de ensino e a qualificação dos currículos, garantindo o cumprimento das determinações do MS. Nesse contexto, a SES deixa claro que os recursos federais não são utilizados para pagar funcionários comissionados. Estes, assim como em toda administração, são remunerados pelo tesouro estadual.

Por fim, a SES se coloca à disposição do Ministério Público Federal e demais órgãos de controle para prestar os devidos esclarecimentos."

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