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Câmara do Cabo proíbe discussão de gênero nas escolas

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Publicado em 29/11/2017 às 16:20
Foto: Centro de Mulheres do Cabo/Divulgação
Foto: Centro de Mulheres do Cabo/Divulgação
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A Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho aprovou em segunda votação, nesta quarta-feira (29), um projeto de lei que proíbe a discussão de gênero em todas as escolas públicas e privadas do município da Região Metropolitana do Recife. A proposta, do presidente da Casa, vereador Anderson Bocão (PSB), segue para sanção ou veto do prefeito Lula Cabral (PSB) e foi alvo de protesto do Centro das Mulheres do Cabo.

Na sessão, o vereador José Domingos dos Santos (PSC) chegou a afirmar que discutir o tema é do "diabo". "Gênero é uma prática diabólica e nós, como representantes do povo, temos o poder da caneta e não aceitamos esse tipo de coisa em nossa cidade", disse durante a votação. Identidade de gênero é a forma como a pessoa se define, como, por exemplo, masculina, feminina ou nenhuma das duas maneiras.

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O projeto "proíbe a realização de atividades pedagógica que visem à reprodução de conceito de ideologia de gênero, na grande de ensino" (sic). "Fica proibido constar na grade curricular da rede municipal de ensino público e da rede privada a disciplina denominada ideologia de gênero, bem como toda e qualquer disciplina que tente orientar a sexualidade de alunos ou que tente extinguir o gênero masculino ou gênero feminino."

Para o Centro das Mulheres do Cabo, grupo feminista que atua desde a década de 1980, o projeto é um retrocesso para as políticas de gênero. 

"Esse projeto é inconstitucional do ponto de vista formal, pois ele fere os direitos humanos garantidos pela constituição federal tais como: a liberdade de expressão e o respeito a diversidade de gênero", defendeu a coordenadora do movimento, Nivete Azevedo. "Além disso, no Plano Nacional de Educação (PLN), o conceito de gênero se refere a relações desiguais de poder, que na cultura patriarcal confere ao homem uma posição superior e de domínio sobre as mulheres."

Bocão, autor do projeto, usou as redes sociais para defendê-lo. "Não somos contrários à homossexualidade. Mas a educação moral, principalmente a moral sexual deve ser de competência exclusiva da família e não do Estado. Defendemos que os pais tenham o direito de escolher o que querem para seus filhos", disse.

Na capital

No Recife, o assunto foi discutido há um mês, quando a vereadora Michele Collins (PP), da bancada evangélica na Câmara, apresentou um requerimento para pedir ao Ministério da Educação que retire expressões relativas à identidade de gênero da Base Nacional Comum Curricular. Os parlamentares não entraram em consenso e a solicitação não foi adiante. Jayme Asfora (PMDB), contrário à proposta de Collins, argumentou que o debate das questões de gênero nas escolas incentiva a igualdade.

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Além disso, tramita na Casa há mais de um ano o projeto de lei 26/2016, que quer proibir o uso de livros didáticos que abordem em seu conteúdo temas sobre identidade de gênero e diversidade sexual na rede municipal do Recife. A matéria foi alvo de polêmica no ano passado, criticada pelos movimentos sociais e defendida pela bancada evangélica.

Havia um projeto de lei tentando fazer a mesma proibição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), mas a pauta sequer passou da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A relatora no colegiado, Teresa Leitão (PT), ressaltou que o artigo 5º da Constituição Federal diz que todos são iguais perante a lei e que o projeto "visa impedir as escolas, nas figuras de seus educadores, de colocar em prática exatamente esta igualdade".

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