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Garanhuns ignora MPPE e aprova projeto contra gênero nas escolas

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Publicado em 04/12/2017 às 17:07
Foto: Pixabay
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A Câmara dos Vereadores de Garanhuns, no Agreste pernambucano, aprovou em duas votações, por 11 a um, o projeto de lei que proíbe discussões de gênero nas escolas municipais da cidade. A proposta foi alvo de uma recomendação do promotor Domingos Sávio Pereira Agra, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), pela rejeição dela. A matéria deve chegar para análise do prefeito Izaías Régis (PTB) nesta terça-feira (5).

Os vereadores aprovaram o projeto em primeira discussão na quarta-feira (29), o mesmo dia em que a recomendação foi publicada no Diário Oficial. Os vereadores já haviam recebido a sugestão do promotor.

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Dois dias depois, ainda desconsiderando o que afirmou Domingos Sávio Pereira Agra no documento, voltaram a aprovar o projeto.

O autor da proposta, Audálio Ramos Filho (PSDC), defendeu que já haviam sido feitas alterações na proposta.

Antes, o texto dizia: "fica terminantemente proibida na grade curricular da rede municipal de ensino e da rede privada a disciplina denominada ideologia de gênero bem como toda e qualquer disciplina que tente orientar a sexualidade dos alunos ou que tente extinguir o gênero masculino e o feminino como gênero humano".

Depois, segundo o vereador por sugestão da assessoria jurídica da Câmara, foram retirados os trechos que incluem as escolas privadas, por serem objeto do Estado, e os trechos que falavam em "grade curricular", alvo do Ministério da Educação.

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Segundo o texto da recomendação do Ministério Público, o projeto está trazendo inquietação à categoria dos docentes, além de prejudicar políticas públicas para a população LGBT. "O referido projeto de lei e seu substitutivo, ao pretenderem censurar abordagens sobre gênero nas escolas, que são ambientes naturalmente destinados ao debate no estado democrático de direito, reforçam estereótipos e preconceitos contra os que não se enquadram nos padrões ditos dominantes", declarou o promotor.

Domingos Sávio advertiu ainda que faria uma denúncia à Procuradoria-Geral da República caso a proposta fosse aprovada, o que aconteceu na prática. Em ação no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-PGR Rodrigo Janot já havia questionado uma lei de Goiás que proíbe o uso de material didático que aborde diversidade de gênero nas escolas da cidade. O argumento de Janot foi de que a regra contraria princípios constitucionais como igualdade de gênero, o direito à educação plural e democrática e a laicidade do Estado.

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Na opinião do vereador Audálio Ramos Filho, mesmo que o projeto de Garanhuns entre em vigor, os direitos das mulheres e dos homossexuais serão preservados. 

"A ideologia de gênero tem dois eixos. O primeiro é querer determinar tirar a tutela da família em relação à educação sexual da criança", defendeu o vereador.

"A segunda é uma coisa mais sutil: modificar situações que são próprias da cultura brasileira", disse ainda. "Somos uma civilização cristã, temos que levar em conta o conceito da família que existe há milhares de anos. Se houver evolução ou involução nas características da família, tem que ser por aspectos sociológicos, não por uma imposição do Estado."

"É inaceitável que na escola não tenha banheiro para menino ou menina. A criança fica exposta", opinou o parlamentar, que é católico e da bancada religiosa.

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