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Depois de Garanhuns, MPPE em Vitória pede rejeição de proibição de gênero

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Publicado em 05/12/2017 às 13:59
Foto: Pixabay
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A promotora Mariana Lamenha Gomes de Barros, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória de Santo Antão, expediu uma recomendação publicada no Diário Oficial desta terça-feira (5) para que a Câmara de Vereadores do município rejeite um projeto de lei. A proposta é semelhante às que foram aprovadas em Garanhuns e Araripina - mas rejeitada no Cabo de Santo Agostinho: proíbe discussões de gênero em escolas públicas locais. A sugestão também vale para o prefeito, Aglailson Júnior (PSB), que deve vetar caso a lei, que será votada nesta quarta-feira (6), seja aprovada.

O projeto, como os outros, fala em "ideologia de gênero". Na recomendação, a promotora afirma que ela não existe. "Sendo as ações intentadas pelas diversas esferas de governo apenas uma forma de barrar o preconceito que ainda é muito marcante em nossa sociedade, não se objetivando doutrinar ninguém, até mesmo porque a sexualidade é inerente a cada ser humano, não sendo uma mera escolha, mas algo intrínseco, natural e espontâneo, que não pode ser objeto de repressão ou vergonha", defende Barros.

Movimentos sociais definem a identidade - não ideologia - como o gênero com o qual a pessoa se identifica.

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A recomendação afirma que o projeto de lei para proibir a discussão de gênero nas escolas traz inquietação aos professores, além de prejudicar políticas públicas para a população LGBT. "O referido projeto de lei, ao pretender censurar abordagens sobre gênero nas escolas, que são ambientes naturalmente destinados ao debate no estado democrático de direito, reforçam estereótipos e preconceitos contra os que não se enquadram nos padrões ditos dominantes", diz o documento.

A promotora afirma que, se a recomendação não for seguida, levará o caso à Procuradoria-Geral da República, responsável por entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF).

A União é a instância que regula diretrizes e bases da educação nacional.

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"O conceito de família vem sofrendo diversas modificações ao longo do tempo, havendo hoje inúmeras famílias constituídas de diversas formas, sendo atualmente reconhecida a união homoafetiva como entidade familiar, dentre outras também reconhecidas e amparadas pelo direito brasileiro", afirma. "O estado é laico, sendo descabido, diante do atual contexto social, que grupos religiosos, através de seus representantes nos poderes, imponham seus conceitos em detrimento das minorias."

Argumentando que o suicídio entre entre jovens LGBTs é maior, a promotora ainda afirma que aprovar a lei seria "permitir que muitas vidas sejam perdidas em nome do preconceito e da intolerância". 

"Uma das formas de se evitar essa rejeição social aos grupos minoritários é justamente a discussão no âmbito escolar, que é o local apropriado para discussões ideológicas, pedagógicas e culturais, visando a demonstração da diversidade, sendo acolhidas as diferenças que cada indivíduo possui, sem discriminação, sem restrições, proporcionando uma verdadeira e necessária inclusão para todos, sejam eles de raças diferentes, portadores de necessidades especiais ou de orientação sexual diversa da maioria."

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