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Lula pode ser preso? E ficar inelegível? Veja o que dizem especialistas

Douglas Fernandes
Douglas Fernandes
Publicado em 23/01/2018 às 20:50
Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula
Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula
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Nem todas perguntas sobre o xadrez político rumo às eleições deste ano serão respondidas quando a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), formada por três desembargadores, julgar em Porto Alegre, nesta quarta-feira (24), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O julgamento traz dúvidas sobre o futuro do petista, que é líder nas pesquisas de intenção de voto para as eleições presidenciais deste ano. Umas das questões é se ele, caso seja condenado, poderá ser preso.

No entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), se condenado pelo TRF-4, Lula poderá, sim, ser preso. O STF decidiu em outubro de 2016 que sentenciados em segunda instância podem ir para a prisão mesmo que antes do julgamento de todos os recursos. Porém, o tribunal divulgou a informação que uma eventual determinação da ordem de prisão contra Lula só será expedida após o julgamento de todos os recursos possíveis na Corte.

São dois os recursos previstos em uma possível condenação nesta quarta. O primeiro é o embargo de declaração, que pode ser utilizados seja qual for a sentença para pedir esclarecimento do resultado.

Além dele há os embargos infringentes, que só podem ser usados caso o placar seja 2 a 1 (maioria) e não por 3 a 0 (unânime) pela condenação. É quando a defesa recorre para que prevaleça o voto mais favorável ao réu.

Esses recursos são julgados pela 4ª Seção do TRF-4, formada por seis desembargadores. Em entrevista ao Blog de Jamildo, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, já havia previsto que a possibilidade do petista ser preso no dia 24 é zero.

Julgamento de Lula e eleições presidenciais

Outro ponto que causa discussão é se a condenação de Lula nesta quarta significará o fim das aspirações do petista de concorrer mais uma vez à Presidência da República, já que ele poderia ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Roberto Veloso afirma que o julgamento do TRF-4 não será definitivo porque a defesa do petista poderá recorrer ainda ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF. Especialistas afirmam que, após os recursos, a defesa do ex-presidente poderá buscar liminares nesses tribunais para garantir a candidatura de Lula, suspendendo o efeito da decisão em segunda instância sobre a elegibilidade do petista.

Segundo a professora de direito eleitoral Silvana Batini, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), ainda que os advogados de Lula não tenham sucesso na tentativa nos tribunais superiores, o Partido dos Trabalhadores ou a coligação encabeçada pelo PT poderão solicitar o registro da candidatura de Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com a especialista, o petista poderá fazer campanha enquanto o TSE não negar o pedido. “A inelegibilidade não é reconhecida na condenação criminal, mas apenas na Justiça eleitoral”, explica.

Para o especialista em direito eleitoral Luiz Fernando Pereira, seja qual for o resultado no dia 24, não haverá a antecipação da rejeição do pedido de candidatura ao TSE. “Não há nenhuma margem legal para o indeferimento antecipado do registro da candidatura de Lula. Nunca houve indeferimento antecipado de registro na história das eleições brasileiras”, afirma.

Luiz Pereira reforça que Lula poderá até se eleger mesmo com o seu registro indeferido pelo TSE e que isso não seria inédito na história política brasileira. O advogado cita exemplos recentes para argumentar sua fala. Em 2016, foram 145 candidatos com registro indeferido eleitos no Brasil. “É comum que candidatos disputem e se elejam com o registro indeferido”. Então, Lula poderá manter sua campanha, aparecer nas urnas e até ser eleito com o seu pedido de candidatura rejeitado pelo TSE.

Divergência no STF sobre posse de Lula

Há divergências entre ministros no STF sobre se Lula poderia tomar posse ou não caso seja eleito, segundo o Estadão. Um dos ministros do Supremo afirmou que há o entendimento na Corte que réus em ação penal não podem substituir o presidente da República. Nas palavras de um ministro, este cenário “seria bombástico” e provocaria um “fato político traumático”.

Já para outro integrante do STF, o petista poderia sim assumir mais uma vez a Presidência da República porque as ações contra ele seriam suspensas com sua vitória nas urnas. Isso porque são casos que não dizem respeito ao novo mandato presidencial.

O advogado Luiz Pereira apresenta outro cenário: de que novas eleições poderão ser convocadas no caso de vitória do ex-presidente. “Se o judiciário não reverter a inelegibilidade de Lula até a diplomação? Neste caso o Judiciário brasileiro terá de dizer que a eleição de Lula não valeu. E convocar novas eleições”, aponta.

O PT pretende reafirmar a pré-candidatura de Lula à Presidência logo após o julgamento qualquer que seja o resultado, em ato na quinta-feira (25), em São Paulo.

No dia 24, muitas perguntas ainda continuarão sem respostas. Ainda há a possibilidade de algum dos desembargadores pedir vista, solicitando mais tempo para analisar o processo o que faria com que o julgamento fosse adiado e Lula continuaria com seus direitos políticos. 

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