Defesa de Lula recorre e aponta 38 omissões e 16 contradições ao TRF4

Blog de Jamildo
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Publicado em 20/02/2018 às 18:32
Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação
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No último dia do prazo, a defesa do ex-presidente Lula (PT) apresentou nesta terça-feira (20) os embargos de declaração, um recurso à condenação do petista a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). No documento de 175 páginas, os advogados apontam "omissões, contradições e obscuridades".

A defesa pede que o processo seja anulado ou Lula seja absolvido. Os advogados afirmam que houve 38 omissões em relação a elementos que constam no processo e que foram tratados pela defesa no momento da apresentação da apelação criminal. Além disso, dizem que houve 16 contradições com os seus próprios termos e cinco obscuridades, que seriam trechos em que haveria dificuldade de compreensão da decisão.

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Esse é o último recurso de Lula antes de uma possível prisão, determinada pelos desembargadores da 8ª Turma quando forem esgotados todos os julgamentos em segunda instância.

Ao acompanharem o desembargador João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus mantiveram, no dia 24 de janeiro, a condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente é acusado de receber vantagens indevidas através de um apartamento triplex no Guarujá, no litoral de São Paulo. O petista foi condenado pelo juiz Sérgio Moro em julho do ano passado a nove anos e seis meses de prisão, mas os magistrados do TRF4 decidiram ampliar a pena.

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