Cleiton Collins cobra do Estado fim do financiamento público dos eventos com ofensas à religiosidade

jamildo
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Publicado em 05/07/2018 às 12:00
Foto: Hélia Scheppa/Divulgação
Foto: Hélia Scheppa/Divulgação
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Sem alarde, um dia após o Pastor Cleiton Collins (PP) assumir a direção da Assembleia Legislativa do Estado, com o falecimento do deputado Guilherme Uchôa (PSC), o Diário Oficial publicou uma requisição do novo presidente interino do Legislativo ao governo Paulo Câmara (PSB).

Pelo requerimento 5206/2018, o presidente da Assembleia cobra explicações sobre o suposto financiamento público, pelo Governo do Estado, do evento “Tramações: Cultura Visual, Gênero e Sexualidades”, que está ocorrendo no Centro de Artes e Comunicação (CAC) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Cleiton Collins criticou o evento. Na Câmara do Recife, a vereadora Missionária Michele Collins (PP) já havia pedido a abertura de um inquérito contra a exposição.

Segundo o novo chefe do Poder Legislativo, ofende a Bíblia e traz até uma "vagina feita em crochê".

"As criações expostas na exposição em tela, há caricaturas e distorções nitidamente ofensivas a símbolos das religiões cristãs, com desrespeito aos seus objetos de culto, a figura de Jesus Cristo, Maria e a Bíblia, associando-os a atos sexuais lascivos, de violência, mutilação e falta de pudor, a exemplo da apresentação de uma Bíblia cristã-protestante, dentro da qual há páginas com desenhos de um ânus feminino nas suas páginas, a colagem de uma vagina feita em crochê, ou com dizeres como esta Bíblia foi concebida sem pecado, dentre outras situações", acusa o Pastor Cleiton Collins.

Na requisição dirigida ao governo Paulo Câmara, o deputado estadual afirma que o "evento vai de encontro ao disposto no art. 208 do Código Penal, do qual destaco a figura de vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso".

Segundo o presidente interino da Assembleia, há indicativo etário de 14 anos, ou seja, sem qualquer impeditivo ao acesso por adolescentes, ainda que menores de idade, e, ainda segundo o deputado, sem um aviso sequer sobre a precaução necessária antes da entrada.

Collins finaliza o requerimento dizendo que apresentou a "proposição a fim de que possamos exercer a prerrogativa fiscalizatória com maior eficiência, e, principalmente, em virtude da gravidade dos fatos ora apresentados".

A requisição de Collins já foi oficialmente aprovada pelo plenário e o Poder Executivo terá trinta dias para se pronunciar, sob pena de crime de responsabilidade.

PEÇA

O Pastor Cleiton Collins já tinha repudiado com veemência a exibição no Festival de Inverno de Garanhuns da peça teatral “O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu”.

A Secretaria Estadual de Cultura tinha incluído na grade de eventos do Festival de Inverno a peça, com um transexual no papel principal e alvo de protestos em outras capitais.

"Quando soube do teor da peça, liguei para o governador, fui o primeiro a passar o teor da peça a ele. Quando ele tomou conhecimento disse que não, que não ia deixar esse tipo de assunto pautar o seu governo”, disse o deputado ao Blog, na semana passada.

Ainda segundo o parlamentar, Paulo Câmara (PSB) disse a ele que "é cristão e que seu governo não será pautado por esse tipo de assunto".

“Sou cristão também e vou mandar cancelar a peça porque não quero dividir, quero somar ao povo. Meu governo será pautado pela educação, saúde, melhorias, empregos”, reportou Cleiton Collins, sobre a sua conversa com o governador do Estado.

Em sua fala, o parlamentar do PP disse que iria levantar uma questão nacional sobre o assunto em suas redes sociais.

“Estou nas redes sociais e a gente vai fazer uma mobilização nacional”, anunciou o presidente interino da Assembleia.

DEFENSORIA

A atuação do governador Paulo Câmara sobre a peça, em parceria com o novo presidente da Assembleia, gerou protestos em redes sociais. Militantes tentaram acusar o governador Paulo Câmara de uma suposta "homofobia".

A questão estava restrita aos "textões" de Facebook, até a Defensoria Pública do Estado divulgar uma nota oficial, fazendo críticas ao cancelamento da peça, ordenado pelo governador. Paulo Câmara estava na Fenearte quando a nota foi divulgada.

Veja abaixo o texto da nota oficial da Defensoria Pública do Estado:

O Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco manifesta extrema preocupação com o cancelamento da peça teatral “O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu”, que integrava, até a semana passada, a programação oficial do Festival de Inverno de Garanhuns, organizado e executado pela Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco e Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (FUNDARPE).

Em nota oficial divulgada no portal eletrônico da FUNDARPE, o Governo Estadual informou que o cancelamento da apresentação do espetáculo é fruto da polêmica causada pela atração e dos potenciais prejuízos das parcerias que viabilizariam o Festival. Expressa, ainda, que o Festival foi criado para unir e divulgar as expressões culturais pernambucanas e não para dividir e estimular a cultura do ódio e do preconceito.

O cancelamento de espetáculo previamente aprovado e regularmente integrado à Programação do Festival configura cerceamento injustificado das liberdades de expressão, de pensamento e artística, asseguradas na Constituição Federal. Embora tais liberdades mantenham legítimas balizas, as razões expressas na citada nota não guardam consonância com possível limitação amparada pelo arcabouço constitucional e legal brasileiro, nem estão de acordo com a Convenção Americana de Direitos Humanos.

Ao eliminar a apresentação da peça, proíbe-se que os cidadãos e cidadãs tenham acesso ao trabalho artístico, violando-se a liberdade de expressão enquanto direito a receber informações.

A exclusão do espetáculo antes mesmo de sua exibição configura censura prévia, contra a qual já pôde se manifestar o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos em outras oportunidades. A promoção da cultura e da pluralidade de expressões artísticas é também papel do Estado, sobretudo em um tradicional Festival, cujo tema para 2018 é “Um Viva à Liberdade!”.

A decisão tomada pelos Órgãos do Estado, em vez de enaltecer as expressões culturais, reforça preconceitos estruturalmente alicerçados em nossa sociedade, evitando o rompimento da cultura do ódio.

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