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MetroRec é notificado de ação que manda reduzir passagens

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Publicado em 22/11/2018 às 14:23
Metrô do Recife (Foto: Diego Nigro/Acervo JC Imagem)
Metrô do Recife (Foto: Diego Nigro/Acervo JC Imagem)
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Não se sabe se até o final do dia a estatal vai operar com o valor mais baixo, determinado pela Justiça de Minas Gerais. Nem se sabe se a União vai recorrer da decisão. Sem recursos de receitas próprias, qualquer empresa acaba sucateada. Sem recursos para investir em segurança ou mesmo no maquinário.

Na segunda-feira passada, a 15ª Vara Federal Cível de Minas Gerais determinou a suspensão imediata dos reajustes das tarifas do metrô no Recife, João Pessoa, Maceió, Natal e Belo Horizonte.

A decisão da juíza Maria Edna Fagundes Veloso atendeu a parcialmente a uma ação civil pública ajuizada pelo Instituto Defesa Coletiva.

A magistrada ainda fixou multa no valor de R$ 100 mil caso a liminar seja descumprida. Na decisão, a magistrada intima com urgência a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).

Diversas ações haviam sido ajuizadas contra o aumento ocorrido no dia 11 de novembro nas cinco capitais.

No Recife, a Frente de Luta pelo Transporte Público, controlada pelo PSOL, também tinha entrado na Justiça para barrar o reajuste. Todas as ações, contudo, foram reunidas e julgadas na Justiça Federal em Belo Horizonte.

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Em sua decisão, a juíza suspende as resoluções de número 177, 174, 175, 176 e 179, que reajustaram as passagens em 87,5% na capital pernambucana, em 100% em João Pessoa, Natal e Maceió e em em 89% na capital mineira.

No Recife, a tarifa passou de R$ 1,60 para R$ 3, após seis anos sem reajuste.

Por meio de nota, na segunda-feira, a assessoria de comunicação da CBTU Recife disse que não foi notificada oficialmente da decisão.

“A CBTU Recife informa que ainda não foi oficialmente notificada sobre a decisão do Tribunal Regional Federal 1ª Região a respeito da suspensão da recomposição tarifária. Todas as medidas necessárias para o cumprimento da decisão judicial serão tomadas após esta notificação”, afirmou o texto.

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