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Temer assina portaria priorizando terceirização em áreas do governo

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Publicado em 28/12/2018 às 14:32
Foto: Alan Santos/Presidência da República
Foto: Alan Santos/Presidência da República
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A três dias de deixar o governo, o presidente Michel Temer (MDB) publicou nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da União uma portaria que regulamenta a terceirização em diversas áreas da da administração pública. A portaria entra em vigor no dia 22 de janeiro, já durante a gestão de Jair Bolsonaro (PSL).

Entre as áreas em os serviços devem ser preferencialmente contratados por terceirização estão: alimentação, carregamento de materiais, comunicação social, jardinagem, elaboração de projetos de arquitetura e engenharia e acompanhamento de execução de obras, limpeza, manutenção de prédios e instalações, secretariado, segurança, serviços de escritório, teleatendimento, telecomunicações, tradução e transportes.

O decreto que autoriza a terceirização na administração pública foi sancionado por Temer em setembro.

A regulamentação dele, nesta sexta-feira (28), foi alvo de reclamação da oposição.

"No apagar das luzes de 2018, o governo Temer publicou uma portaria que regulamenta a terceirização do funcionalismo público. É mais um duro ataque aos direitos dos trabalhadores e à qualidade do serviço, além de ser uma porta aberta para mais corrupção", disse o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) no Twitter.

De acordo com o decreto, não podem ser terceirizados cargos que tenham poder de polícia, função estratégica para o governo ou envolvam tomada de decisão.

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