Veja relatório do TCE sobre verbas indenizatórias irregulares dos deputados estaduais: 1,9 milhão de reais

jamildo
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Publicado em 25/02/2019 às 12:30
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) disponibilizou, no seu site oficial na Internet, a íntegra do julgamento das verbas indenizatórias dos deputados estaduais. O caso veio a público ainda em 2016, na campanha eleitoral daquele ano, só tendo um desfecho agora em 2018/19.

O julgamento, pela irregularidade no uso das verbas, ocorreu em 12 de fevereiro.

Foram citados no processo 22 deputados e ex-deputados.

O suposto esquema, apontado pelos auditores do TCE, envolvia o uso de notas de 7 empresas apontadas como "fantasmas" ou inexistentes.

"Houve o recebimento de verbas indenizatórias por 22 deputados estaduais, em face da apresentação de documentos fiscais emitidos por empresas constituídas apenas documentalmente e/ou sem capacidade operacional para o fornecimento dos bens e serviços contratados, no valor total de R$ 1.916.222,70", informa o relatório.

Após o início da investigação pelo TCE, quase todos os deputados e ex-deputados estaduais devolveram o dinheiro utilizado pela chamada verba indenizatória.

O deputado Romário Dias (PSD), segundo o relatório, está devolvendo 160 mil reais através de descontos parcelados na folha de pagamento.

"Em momento posterior, em 07/02/2019, a Assembleia Legislativa protocolou Termo de Alteração do Termo de Disposição Voluntária de Vontade, subscrito pelo Deputado Romário Dias (fls. 9.457/9.461), com a informação de que o ressarcimento do saldo de R$ 160.581,71 ocorrerá através da realização de desconto mensal na folha de pagamento dos subsídios recebidos pelo Deputado Romário de Castro Dias Pereira, em razão de exercício de mandato eletivo junto à ALEPE, em 48 (quarenta e oito) parcelas mensais, iguais e sucessivas, no valor de R$ 3.345,45", diz o relatório.

O TCE fez recomendações à Assembleia, como a sugestão para "que estruture uma verdadeira unidade de controle interno" e "adote medidas necessárias para a extinção do pagamento de verbas indenizatórias de apoio aos gabinetes dos Deputados".

DENÚNCIA DE ANTÔNIO CAMPOS

A apuração começou por uma denúncia do advogado Antônio Campos, irmão do ex-governador Eduardo Campos, que apontou supostas irregularidades no uso da verba de gabinete do Professor Lupércio, quando deputado estadual.

Em 2016, Lupércio derrotou Antônio Campos no segundo turno de Olinda.

Em 2017, o advogado Antônio Campos, ao defender a condenação do atual prefeito de Olinda, Professor Lupércio (SD), por suposto uso indevido da verba de gabinete como deputado estadual, revelou que outros parlamentares também usaram das mesmas empresas supostamente “fantasmas”, objeto da denúncia protocolada pelo advogado contra Lupércio.

Antônio Campos, na tribuna do TCE, disse que foi pressionado por deputados e políticos para retirar a denúncia.

“Esse caso em julgamento, que julga um caso em concreto, na realidade, envolve não só o caso que está sendo julgado nesse processo. É um caso que se vê duas empresas dessas, infelizmente, forneceram a outros gabinetes, inclusive, esse modesto advogado que vos fala hoje foi pressionado por ter feito essa denúncia em relação a esse processo, que poderia prejudicar outras pessoas”, afirmou Antônio Campos.

O advogado disse que o caso era de “utilização da chamada fábrica de notas, em que uma empresa fica fornecendo notas para cobrir despesas de gabinete”.

Antes do julgamento, Lupércio devolveu voluntariamente R$ 136 mil aos cofres da Assembleia Legislativa.

Conforme matéria publicada no JC, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu investigação para esmiuçar os contratos feitos por 20 deputados e dois ex-deputados da Alepe com sete empresas que funcionam apenas no papel.

O caso veio à tona, após o julgamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que fez diligências e identificou a inexistência dos negócios.

A reportagem do JC foi aos locais e comprovou que nenhuma delas funciona nos endereços informados.

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