MPPE estuda disponibilidade compulsória e remuneração integral para Marcellus Ugiette

jamildo
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jamildo
Publicado em 12/04/2019 às 14:59
Sede do MPPE, no Recife. Foto: Reprodução/Google Street View
Sede do MPPE, no Recife. Foto: Reprodução/Google Street View
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Uma decisão publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Estado (MPPE) mostra que o órgão quer punir o promotor Marcellus Ugiette com a "pena" de "disponibilidade compulsória".

De acordo com fontes da área, nesta punição administrativa, caso seja efetivada, o promotor fica afastado do serviço, mas recebe sua remuneração proporcionalmente ao tempo de serviço.

"Como Ugiette já tem tempo para se aposentar, caso tenha a disponibilidade, vai receber mesmo o salário integral sem trabalhar. Para ele perder a remuneração, só mesmo com uma ação penal ou ação de improbidade transitada em julgado, o que demora, pois ele pode usar todos os recursos, até o STF", reconhece um procurador do Ministério Público ao Blog, sob reserva de fonte.

A remuneração atual dos promotores é de mais de 30 mil reais por mês, segundo a transparência do próprio MPPE.

No ato do Diário Oficial, a subprocuradora geral do MPPE remete cópia dos autos ao Conselho Superior do órgão, para que seja aplicada a Ugiette a pena de "disponibilidade compulsória".

Segundo o site do CNJ, um juiz em disponibilidade fica proibido de exercer suas funções e pode pleitear seu aproveitamento após dois anos do afastamento. As mesmas regras dos magistrados se aplicam aos promotores.

Nesta sexta-feira (12), o blog Ronda JC divulgou que o promotor será denunciado pela terceira vez no Tribunal de Justiça (TJPE).

Segundo o Ronda JC, a situação do promotor de Justiça Marcellus Ugiette, afastado das atividades há oito meses, está mais complicada. Está nas mãos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a terceira denúncia criminal contra o ex-titular das promotorias de Execuções Penais. Depois de ser denunciado duas vezes pelos crimes de corrupção passiva, fraude processual e lavagem de dinheiro, agora Marcellus Ugiette também responde por sonegação de documentos. A Corte Especial do TJPE vai julgar a denúncia no próximo dia 22.

O promotor tem como advogado de defesa o reconhecido criminalista pernambucano Emerson Leônidas.

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