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João Campos e Tabata Amaral querem derrubar decreto de armas de Bolsonaro

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Publicado em 13/05/2019 às 15:49
Foto: Guga Matos/Acervo JC Imagem
Foto: Guga Matos/Acervo JC Imagem
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Um projeto de decreto legislativo foi apresentado por quatro deputados federais para sustar os efeitos do decreto de armas assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) no último dia 7. Entre os parlamentares que assinam a proposta estão João Campos (PSB-PE) e Tabata Amaral (PDT-SP).

"Sou a favor de uma sociedade que seja livre, mas de a gente propagar a paz, não o ódio", defendeu o socialista nesta segunda-feira (13), no Recife. O pernambucano esteve em reunião com prefeitos do Estado.

A nova norma estende o porte de armas 11 categorias, como políticos, caminhoneiros, advogados e jornalistas que façam cobertura de pautas policiais.

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Para os deputados que apresentaram o projeto, Bolsonaro usurpou a competência de deputados e senadores ao assinar o decreto.

"O que o Decreto pretende fazer, na prática, é contornar as limitações impostas é ampliar consideravelmente o porte de arma para categorias não contempladas pelo Estatuto do Desarmamento", diz o texto. "A dispensa de comprovar a efetiva necessidade nada mais é do que uma inovação legislativa, inadmissível em sede de decreto. O presidente da República, ao editá-lo, usurpa inequivocamente as funções do Poder Legislativo, considerando-se que os decretos têm como função detalhar, regulamentar leis aprovadas pelo Congresso e não legislar de maneira originária, primária".

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Pareceres da Câmara e do Senado contestaram o decreto de Bolsonaro. Para as Casas, a norma extrapolou o limite de regulamentação de um decreto presidencial.

A Rede Sustentabilidade foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto e a ministra Rosa Weber pediu informações ao presidente e ao ministro de Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, sobre o ato.

Na Câmara, Moro afirmou que a proposta não seria uma política de segurança, e sim o cumprimento de uma promessa eleitoral de Bolsonaro.

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