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Paulo Câmara quer regime de capitalização nas aposentadorias dos novos servidores estaduais, mas em julho disse ser contra

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Publicado em 22/11/2019 às 15:15
Foto: Hélia Scheppa/JC Imagem
Foto: Hélia Scheppa/JC Imagem
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Após o blog revelar que o governador Paulo Câmara (PSB) estava iniciando a reforma da previdência em Pernambuco, para os servidores do Estado, a Secretaria de Administração divulgou, nesta quinta-feira (21), nota oficial defendendo o regime de capitalização para os servidores, previsto no projeto de lei enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa.

"Quanto à segregação de massas, implementa-se efetivamente o fundo de capitalização denominado FUNAPREV. Desse modo, os servidores que ingressarem a partir do seu funcionamento a ele ficarão vinculados, mantendo-se a vinculação ao FUNAFIN dos servidores admitidos anteriormente. A segregação de massas é medida condicionante para se cumprir o requisito de busca pelo equilíbrio financeiro e atuarial exigido pela União a todos os entes subnacionais, e, portanto, um dos critérios para a expedição da Certidão de Regularidade Previdenciária", diz a nota oficial do Governo do Estado.

Pelo regime de capitalização, os novos servidores, quando forem usufruir de suas aposentadorias ou pensões, terão os benefícios limitados ao teto do INSS. Caso queiram ganhar mais, terão que contribuir para um fundo de capitalização complementar autônomo (que o Governo do Estado já denominou no projeto de FUNAPREV).

Qual o nó e o busilis?

O governador Paulo Câmara, em nota oficial enviada ao JC em julho, se manifestou contra proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de instituir um regime de capitalização nas aposentadorias do INSS. A nota oficial afirmou que a reforma da previdência, à época ainda em discussão na Câmara Deputados, "nunca" seria "a salvação deste país".

"Neste primeiro momento, fui contra, porque o texto estava claramente contrário aos direitos do mais pobres, e nunca vou abrir mão desses pontos: o BPC que eu falei, a aposentadoria rural, a retirada da capitalização, que é um registro que faz com que as pessoas se aposentem sem condição de dignidade, a gente não podia aceitar", disse Paulo Câmara, na nota oficial de julho.

O regime de capitalização nas aposentadorias do INSS, proposto por Paulo Guedes, não foi aceito pelo Congresso Nacional, que retirou o trecho da proposta aprovada, como defendeu Paulo Câmara na nota de julho.

A proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, queria criar um novo sistema. Nele, as pessoas contribuem para uma conta individual, numa espécie de poupança que vai ser gerida por entidades públicas e privadas – a ser escolhida por cada empregado.

Guedes se espelhava, na época, na previdência do Chile, em que o dinheiro das contas individuais é administrado por empresas privadas, que podem investir no mercado financeiro. O ministro da Economia acredita que o sistema atual de repartição está “condenado” e que é preciso “salvar as futuras gerações”.

Com o regime de capitalização proposto por Paulo Câmara em Pernambuco, os novos servidores estaduais terão uma conta individual no novo fundo autônomo, a FUNAPREV, a ser instituído noventa dias depois da aprovação da lei.

Outro lado

O governo do Estado rebate, dizendo que não se trata de capitalização, nos moldes de Bolsonaro e Guedes.

“O Funaprev, cuja implementação se faz necessária para conferir equilíbrio financeiro e atuarial ao regime de previdência dos servidores do Estado, conforme determinação legal, é um fundo SOLIDÁRIO, gerido pelo Estado, em que as contribuições dos servidores e do Estado são aplicadas (capitalizadas) para pagamento do benefício previdenciário futuro. Não se trata da capitalização em contas individualizadas, proposta pelo Governo Federal na versão inicial da Reforma Previdenciária, que consistiria num regime essencialmente privado em que apenas o segurado contribuiria, não havendo definição do valor do benefício que, futuramente, seria recebido pelo segurado. Esse modelo de capitalização (privatização) defendido pelo Governo Federal foi adotado, sem sucesso, pelo Chile”, afirmou em nota.

“É importante esclarecer que o benefício a ser pago pelo Funaprev será limitado ao teto do RGPS apenas para os servidores que ingressarem no serviço público estadual após o início do funcionamento do Regime de Previdência Complementar, cuja implementação pelo Estado tornou-se obrigatória com a publicação da EC nº 103/2019”, complementa, o governo do Estado.

 

VEJA A ÍNTEGRA DA NOTA OFICIAL DE PAULO CÂMARA, EM JULHO DE 2019, CONTRA A PROPOSTA DE CAPITALIZAÇÃO DE PAULO GUEDES:

Importante ter a oportunidade de esclarecer a todos os pernambucanos nossa posição em relação à reforma da Previdência, cuja tramitação ocorre no Congresso Nacional. Temos muitas preocupações sobre esse tema, diante do que vimos acontecer. Uma proposta que foi originalmente apresentada de maneira insatisfatória, e que precisa ser muito bem trabalhada. Após a retirada de alguns pontos fundamentais, muita coisa precisa ainda ser discutida.

Essa discussão tem um ponto inicial que precisa ficar muito claro: o documento que foi entregue e apresentado esta semana é muito diferente do proposto pelo presidente da República em 20 de fevereiro. Na proposta inicial, havia muitas questões difíceis de serem aceitas. Alguns absurdos, inclusive, como oferecer R$ 400 para idosos que não conseguem o tempo mínimo de contribuição via BPC – Benefício de Prestação Continuada. O próprio texto original tinha a exigência de 20 anos de contribuição para a aposentadoria rural, ou seja, justamente as pessoas que começam a trabalhar mais cedo e em condições mais adversas. Isso condenava muitos dos trabalhadores rurais a nunca se aposentarem. Já tinha uma parcela significativa desses profissionais aqui - e Pernambuco é um exemplo disso - que são safristas, ou seja, recolhem o INSS apenas 6 meses no período da safra. Com a exigência de 20 anos, na prática, seriam necessários mais de 40 anos para estarem aptos a uma aposentadoria. São essas as pessoas que mais precisam de uma aposentadoria e da garantia de uma velhice saudável.

Eu trouxe dois exemplos aqui de como esse texto atingia diretamente os mais necessitados, uma fatia enorme de trabalhadores pernambucanos, nordestinos, idosos, muito pobres, e tivemos a oportunidade de discutir essa reforma de maneira responsável. Ela nunca será a salvação deste País, mas a gente tem que discutir, e sempre me coloquei de maneira responsável, firme, ao tratar dela. Neste primeiro momento, fui contra, porque o texto estava claramente contrário aos direitos do mais pobres, e nunca vou abrir mão desses pontos: o BPC que eu falei, a aposentadoria rural, a retirada da capitalização, que é um registro que faz com que as pessoas se aposentem sem condição de dignidade, a gente não podia aceitar.

Também não podemos aceitar que se tire a Previdência da Constituição. É um direito fundamental e tem que estar prevista na Constituição. Não pode ser alterada todo ano através de lei complementar ou ordinária. São temas inegociáveis. E houve, por parte do Congresso, através da pressão que muitos dos governadores, principalmente do Nordeste, fizeram, a intenção de retirar esses pontos. Com a retirada, chegou a hora de discutir com mais profundidade o texto. Enquanto a reforma ainda se baseia numa suposta economia, sacrificando o pobre e os trabalhadores do regime geral que ganham menos, a gente vai continuar trabalhando para que ela avance sem prejudicar essas pessoas.

A gente espera ter um texto que acabe com privilégios. Ninguém é a favor de privilégios, e que assegure os direitos dos que mais precisam e aponte novas formas de financiamento para os Estados e municípios. Retirá-los da reforma não é uma solução que vai ajudar o Brasil. Pelo contrário, vai criar um sistema deliberativo mais complicado e eu quero, como governador de Pernambuco, ter a oportunidade de debater esse tema com transparência, responsabilidade, sem me omitir de maneira nenhuma, mas não concordando com absurdos nem com sacrifícios para a população mais pobre, que mais precisa.

Ainda há tempo. Nossa discussão e as reuniões do fórum dos governadores do Nordeste, do fórum dos governadores do Brasil, são justamente para que os Estados tenham condições de discutir com seriedade a Previdência que queremos, que garanta os direitos dos mais pobres mas, ao mesmo tempo, com a responsabilidade de saber que esse tema precisa ser debatido com muita responsabilidade, diálogo e transparência.

Quero garantir que, aqui em Pernambuco, o nosso debate sobre questões que atinjam a população mais pobre sempre será feito com transparência, verdade e, acima de tudo, buscando melhorar as condições de vida das pessoas e nunca piorar, nunca tirar direitos.

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