TCE suspende seleção simplificada de servidores temporários em Caruaru. Prefeitura queria fazer prova 'online'

jamildo
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Publicado em 27/11/2019 às 10:37
Raquel Lyra | Foto: Ashlley Melo/Acervo JC Imagem
Raquel Lyra | Foto: Ashlley Melo/Acervo JC Imagem
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O Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta quarta-feira (27), publicou decisão suspendendo editais para seleção simplificada de servidores temporários na Prefeitura de Caruaru.

Segundo a decisão, a gestão da prefeita Raquel Lyra (PSDB) queria fazer uma prova online para a escolha dos novos servidores.

A forma da prova não foi aceita pelo relator do processo, conselheiro substituto Ricardo Rios.

"Em sede de cognição sumária, tenho que os elementos constantes no requerimento são suficientes para o deferimento da medida cautelar, uma vez caracterizados o periculum in mora e o fumus boni juris. O fumus boni juris está configurado tendo em vista que a realização da Prova Online fere os princípios da Transparência e Competitividade", disse o conselheiro do TCE.

Os auditores do TCE, segundo a decisão, questionaram o método, pois haveria suposto risco de outras pessoas fazerem a prova, no lugar dos servidores. Ainda, os auditores questionaram que o último concurso público na Prefeitura foi realizado em 2012 e a atual gestão, segundo a decisão, usaria de temporários para preencher as vagas, sem promover concurso.

"Conclui-se que embora plausível a emergência de necessidade de pessoal, não é lícito a mesma ter sido causada pela inércia ante a necessidade de realizar um regular concurso público com vagas suficientes para o preenchimento das lacunas de pessoal; o antedito configura portanto burla do preceito da Constituição da República, art. 37, inc. II, o qual consagra o concurso público como regra geral para a investidura em cargo público", disse o relatório de auditoria.

O relator suspendeu todos os editais de seleção simplificada que estavam abertos pela Prefeitura.

O TCE concedeu à prefeita Raquel Lyra cinco dias, para apresentar sua defesa. Após, a decisão será analisada pela Câmara do TCE, composta por três conselheiros.

Com a palavra, a prefeitura de Caruaru.

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