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Setor de energia solar pede que Aneel ouça Bolsonaro e Maia e não tribute energia sustentável

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Publicado em 06/01/2020 às 16:08
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Contra a taxação da energia solar, Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou pelas redes sociais, nesse domingo (5), que conversou com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (AP), ambos do DEM. De acordo com Bolsonaro, um projeto de lei será colocado em pauta, em regime de urgência, para proibir que encargos sejam cobrados.

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Bolsonaro também publicou um vídeo nas redes sociais afirmando que é contra a taxação, mas que a decisão cabe à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “É posição do presidente da República: no que depender de nós não haverá taxação de energia solar e ponto final. Ninguém fala no governo sobre essa questão. Não me interessam pareceres de secretários, seja quem for, a decisão do governo é não taxar. Agora, que fique bem claro que quem decide essa questão é a Aneel”, afirmou na gravação.

A discussão é por causa de uma proposta da Aneel para rever uma resolução de 2012, em vigor atualmente, que prevê a geração de energia solar através de sistemas individuais, como os que são instalados em casas, por exemplo. Com as regras de hoje, o excedente é transformado em créditos na conta de luz. Além disso, há subsídios como o não pagamento para o uso da rede elétrica.

A agência reguladora fez no fim do ano passado uma consulta pública sobre as mudanças. A proposta é de reduzir gradativamente os subsídios. Com isso, quem já tem o sistema teria a diminuição até 2030 e os que aderissem em 2020, quando a norma deve ser publicada, passariam a pagar pelo uso da rede.

A rede elétrica é usada para entregar o excedente para as distribuidoras e também para receber a energia de outras fontes, quando é necessário.

Veja a nota oficial da entidade solar, nesta segunda-feira

"O grupo de trabalho SOS Geração Distribuída (GD), composto por empresas e entidades do setor de energia solar no Brasil, reforça a importância do posicionamento do presidente da República, Jair Bolsonaro, contra a taxação da atividade no Brasil. Por meio da gravação de vídeos e postagens nas redes sociais iniciados ontem (05/01), Bolsonaro esvazia a intenção da resolução 482 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) de criar um imposto sobre trocas energéticas, que chegaria a 60%.

A iniciativa, que também conta com o importante apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, auxilia na manutenção de um setor que seria inviabilizado, caso a resolução da ANEEL entrasse em vigor, pois aumentaria o tempo de retorno do investimento em geração solar distribuída em mais de 20 anos. É importante ressaltar que o setor gera benefícios econômicos de R$ 1,5 bilhão ao ano, além da previsão da criação de 600 mil novos empregos até 2035.

Em meio a chuvas muito abaixo da média, os reservatórios das hidroelétricas da região Sudeste, que abastecem grande parte dos brasileiros, estão com o menor nível desde 2014. Caso as precipitações não aumentem, o governo terá que acionar as termoelétricas que, além de poluentes, podem causar um aumento significativo nas contas de luz. Por isso, o incentivo a fontes renováveis se faz ainda mais necessário e urgente, tanto do ponto de vista econômico, quanto ambiental.

A geração distribuída representa hoje apenas 1% da produção de energia no País. Atualmente, o Brasil possui 127 mil sistemas de microgeração distribuída fotovoltaica, equivalentes a 0,2% dos 84,1 milhões de consumidores cativos de energia. Uma realidade ainda muito incipiente, que tem alto potencial de crescimento para os próximos anos, pois o Brasil é o terceiro país em radiação solar no mundo.

A SOS GD seguirá trabalhando com o propósito de que a ANEEL também perceba o prejuízo ao meio ambiente e à sociedade que a resolução 482 pode causar. Se o presidente da República e os chefes máximos do parlamento já perceberam a importância do incentivo à geração distribuída, não há mais como negar os inúmeros benefícios do setor para o Brasil. A agência reguladora deve ser solidária aos apelos dos nossos representantes máximos e seguir na mesma direção que vão todos os países desenvolvidos do mundo: o de incentivar a produção de energia limpa e renovável."

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