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Tarifa Social da conta de luz é ampliada para mais 176 mil famílias em Pernambuco

José Matheus Santos
José Matheus Santos
Publicado em 17/04/2020 às 12:29
Foto: EBC
Foto: EBC
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Mais 176 mil famílias serão beneficiadas pela ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) em Pernambuco. O aumento do alcance se deu após reunião do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz) nesta quinta-feira (16).

O Governo de Pernambuco votou pela aprovação da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na conta de energia elétrica de consumidores até 220KWh mensais.

A medida terá validade enquanto durar a pandemia do novo coronavírus e amplia em 176 mil o número de famílias pernambucanas beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e incluídas na categoria de baixa renda.

"Antes dessa  aprovação, Pernambuco já já tinha isenção para a família que consumia até 140KWh. Isso já contemplava 650.730 famílias pobres. Agora, contamos com 834 mil famílias isentas em Pernambuco", disse o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha.

O Governo de Pernambuco diz que vai renunciar a R$ 56 milhões de arrecadação de ICMS até dezembro de 2020 para a efetivação da medida.

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