Jailson Correia pede à Justiça Federal para que 'caso dos respiradores' seja analisado pela Justiça do Estado

jamildo
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Publicado em 12/06/2020 às 11:30
Jailson Correia, médico e secretário de Saúde do Recife - FOTO: FELIPE RIBEIRO/JC IMAGEM
Jailson Correia, médico e secretário de Saúde do Recife - FOTO: FELIPE RIBEIRO/JC IMAGEM
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Com a alegação de que não existem recurso públicos federal nas licitações, o secretário de Saúde do Recife, Jailson de Barros Correia, pediu à Justiça Federal para impedir as investigações da Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF) sobre a compra de 500 respiradores com a microempresa Juvanete Barreto Freire.

A compra foi objeto da Operação Apneia, deflagrada em 28 de maio, que fez uma busca e apreensão na casa do secretário.

As informações constam de petição, chamada de exceção de incompetência, apresentada na Justiça Federal, repassa entre advogados que acompanham o caso, sob reserva de fonte.

O secretário funda seu pedido de retirar a Polícia Federal do caso em documentos produzidos pela Procuradoria Geral do Recife.

"Na sequência, colacionou o Ofício 190/2020, através do qual a Procuradoria Municipal foi contundente ao esclarecer, diretamente à Procuradora da República signatária da representação, que nenhum recurso financeiro oriundo de repasses federais via Sistema Único de Saúde está sendo utilizado para a compra dos ventiladores pulmonares em questão. Não obstante, ao se manifestar sobre a representação da PF, o parquet ignorou completamente a manifestação da PGM sobre o assunto e se limitou a copiar trecho da representação policial.

O secretário pede que toda a investigação seja enviada à Justiça Estadual de Pernambuco, assim a PF e o MPF, órgãos federais, não teriam mais atribuição de investigar o caso.

Na petição, é informado que o MPF também investiga Jailson por suposta obstrução de justiça.

"Neste ínterim, em 24 de maio de 2020, o MPF atravessou aos autos nova representação, sugerindo possível obstrução de justiça por parte do ora Requerente e demais membros investigados da edilidade. Isto porque, após tomarem conhecimento acerca da instauração de medidas investigativas pelo MPCO e pelo MPF - e, também, de pedidos de perícia dos materiais adquiridos -, teriam celebrado distrato junto à empresa em comento, devolvendo os respiradores à BRASMED", diz a petição, assinada pelos advogados de Jailson.

As supostas irregularidades na compra dos 500 respiradores foram denunciadas pelo Ministério Público de Contas (MPCO) em 23 de abril. Em 28 de maio, foi deflagrada a Operação Apneia, pelo MPF e PF.

OUTRO LADO

Com a palavra a defesa do secretário, caso entenda necessário.

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