João Campos e PSB entram com ação no STF contra calendário da terceira parcela do auxílio emergencial: 'injusto'

José Matheus Santos
José Matheus Santos
Publicado em 03/07/2020 às 8:20
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
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O deputado federal João Campos (PSB/PE) entrou junto ao partido, com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF para que a terceira parcela do Auxílio Emergencial seja disponibilizada para saque e transferência no mesmo mês do depósito em conta. Ele e o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, assinaram a ação que está sendo encaminhada ao Supremo.

“O Auxílio Emergencial deixa de ser emergencial quando só é liberado para movimentação de acordo com o mês de nascimento. O dinheiro entra na conta, mas o beneficiário pode apenas retirar o dinheiro de acordo com o mês de aniversário. O que, para muitos, representa mais de dois meses de espera. O pagamento escalonado, viola o princípio da legalidade ao não garantir a disponibilização mensal do benefício, como está previsto na Lei que instituiu o Auxílio Emergencial”, diz João Campos.

Na última sexta-feira (26), o Governo Federal apresentou o calendário de pagamento da terceira parcela do auxílio. Nele, os pagamentos são divididos segundo a data de nascimento. O saque, em dinheiro, tem início em 18 de julho e vai até 19 de setembro.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, explicou que há um esforço crescente para fazer o recurso chegar à população de forma rápida e com segurança.

“A forma segura do governo é fazer com que milhares de famílias esperem até setembro para retirar o dinheiro e poder comprar comida”, questiona João Campos, acrescentando que considera o atual calendário é injusto e que também fere os princípios dos direitos humanos de dignidade, de alimentação adequada e proteção à vida.

“A crise causada pela pandemia não espera para atingir os mais vulneráveis, ela está acontecendo agora e cada mês sem receber o valor é um risco iminente para suprir as necessidades mais básicas”, diz o deputado do PSB.

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