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Ministério Público Federal pede afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por suposta improbidade administrativa

José Matheus Santos
José Matheus Santos
Publicado em 07/07/2020 às 7:28
Ricardo Salles (Foto: Marcelo Camargo/ABr)
Ricardo Salles (Foto: Marcelo Camargo/ABr)
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O Ministério Público Federal entrou, nesta segunda-feira (6), com ação de improbidade administrativa contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por suspeitas de práticas de improbidade administrativa.

Na ação, movida por procuradores da primeira instância do MPF, eles argumentam que Salles paralisou a fiscalização ambiental e desestruturou políticas públicas da área, na contramão do interesse público.

Na ação, 12 procuradores da Procuradoria da República do Distrito Federal (PR-DF) pedem o afastamento do ministro do cargo em caráter liminar e a condenação dele nas penas previstas pela lei de improbidade administrativa, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios.

Os procuradores citam quatro conjunto de ações realizadas por Salles que prejudicaram o meio ambiente. A primeira delas, a publicação de decretos que desprotegeram florestas e áreas de meio ambiente. A segunda, a desestruturação dos órgãos de debate ambiental com a sociedade civil. A terceira, cortes orçamentários. Por último, o "desmonte da fiscalização ambiental".

Para o MPF, Ricardo Salles promoveu a desestruturação de políticas ambientais e o esvaziamento de preceitos legais para favorecer interesses que não têm qualquer relação com a finalidade da pasta que ocupa.

A ação cita ainda a demissão da cúpula da fiscalização do Ibama, feita por Salles, como um dos pontos desse desmonte.

"O ministro exonerou, no final de abril de 2020, três coordenadores da fiscalização ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, Olivaldi Azevedo, Renê Oliveira e Hugo Loss. As exonerações ocorreram após ações de fiscalização nas terras indígenas Ituna Itatá, Apyterewa , Trincheira-Bacajá e cachoeira seca, na região de Altamira, onde as equipes do Ibama conseguiram reduzir drasticamente o desmatamento após o aumento, em 2019, que chegou a 754%. nas operações, que ocorreram no mês anterior às suas exonerações, os fiscais destruíram cerca de 100 máquinas e equipamentos utilizados por quadrilhas para cometer crimes ambientais, número superior ao de todo ano de 2019. Em vez do reconhecimento pela eficácia do trabalho, perderam os cargos, no que o MPF considera uma evidente retaliação", diz nota oficial do MPF.

Reunião ministerial

No documento, o MPF cita o vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, tornado público pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, como uma prova de que o ministro atuou com intenção de tomar medidas contrárias à proteção ambiental e promover um "desmonte" na área.

O ministro declarou que considerava a pandemia decorrente do novo coronavírus uma “oportunidade” para modificar normas e adotar atos. Também sugeriu fazer uma "baciada" de alterações e "passar a boiada".

“As declarações apenas expõem, de forma clara, o que diversos atos já confirmavam: existe um verdadeiro encadeamento premeditado de atuar contrário à proteção ambiental, caracterizando o dolo, elemento subjetivo dos atos de improbidade. Analisando os fatos concretos, desde o início de sua gestão à frente do MMA, o ministro tem adotado inúmeras iniciativas em flagrante violação ao dever de tutela do meio ambiente, como a desconsideração de normas, critérios científicos e técnicos, em desrespeito aos princípios ambientais da precaução, da prevenção e da vedação do retrocesso.”, diz o MPF.

A ação tramita na 8ª Vara de Justiça federal, sob o número 1037665-52.2020.4.01.3400

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