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MPF pediu prisão temporária de secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, mas Justiça Federal negou pedido

José Matheus Santos
José Matheus Santos
Publicado em 23/07/2020 às 9:37
Jailson Correia, médico e secretário de Saúde do Recife - FOTO: FELIPE RIBEIRO/JC IMAGEM
Jailson Correia, médico e secretário de Saúde do Recife - FOTO: FELIPE RIBEIRO/JC IMAGEM
Leitura:

Trecho do parecer do Ministério Público Federal em Pernambuco informa que a terceira fase da Operação Apneia pediu a prisão temporária de agentes públicos e empresários. Dentre eles, o secretário de saúde do Recife, Jailson Correia.

Também foram pedidas pelo MPF-PE as prisões cautelares do diretor financeiro da secretaria, Felipe Bittencourt, e da diretora de operações da secretaria municipal, Mariah Simões. 

Bittencourt foi afastado do cargo em meio à operação da Polícia Federal desta quinta-feira (23).

LEIA TAMBÉM:

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As prisões temporárias teriam duração de um dia, mas foram indeferidas pela Justiça Federal.

Pedido do MPF.

No núcleo empresarial da suposta quadrilha apontada pelos investigadores também teve pedido de prisão cautelar, inclusive a microempresária Juvanete Barreto Freire e seu marido, Juarez Freire.

Jailson Correia chegou a entrar com habeas corpus no TRF da 5ª Região, localizado no Recife, para tentar retirar a Polícia Federal das investigações. A defesa de Jailson queria que o DRACCO, ligado à Polícia Civil de Pernambuco, assumisse a sua investigação.

A Justiça Federal negou o pedido do MPF e indeferiu todos os pedidos de prisão temporária.

A Prefeitura do Recife nega irregularidades nas compras para combate ao coronavírus.

Decisão da Justiça.

Operações

Nesta quinta-feira (23), a Polícia Federal deflagrou duas operações que miram supostas irregularidades em compras da Prefeitura do Recife para combate ao coronavírus.

Foi deflagrada a terceira fase da Operação Apneia contra supostas irregularidades na aquisição de ventiladores pulmonares. Nessa operação, são cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, destinados a dois servidores da Secretaria de Saúde de Recife e a um empresário, em Pernambuco e em São Paulo. A operação contra com apoio da Controladoria-Geral da União.

De acordo com a investigação, a microempresa Juvanete seria "fantasma" e produzia respiradores em aval da Anvisa, que foram comprados pela Prefeitura do Recife. A gestão alega que os equipamentos não chegaram a ser usados em pacientes internados. 

Investigadores também dizem que a Secretaria de Saúde do Recife atestou a entrega e pagou por 50 respiradores, porém, somente 35 foram efetivamente fornecidos pela empresa contratada, gerando um pagamento a maior de mais de R$ 320 mil, de acordo com a Polícia Federal.

Afastamento de diretor financeiro da secretaria de Saúde

Na Operação Bal Masqué, também realizada nesta quinta, para apurar supostas ilegalidades na compra de materiais médico-hospitalares descartáveis, como máscaras, toucas e aventais, por parte da Prefeitura do Recife, a PF cumpre determinação afastamento do cargo do diretor financeiro da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, Felipe Bittencourt.

As compras foram efetuadas por meio de dispensas de licitação na Secretaria de Saúde do Recife com cerca de R$ 15 milhões repassados pelo Ministério da Saúde para ações de combate à covid-19.

A operação cumpre 11 mandados de busca e apreensão, sendo nove no Recife e dois em Jaboatão dos Guararapes, além do afastamento do diretor financeiro da secretaria municipal de Saúde. As diligências contam com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF).

Investigações iniciais da CGU identificaram que a empresa vinculada ao contrato seria aparentemente de fachada. Segundo os investigadores, a empresa não teria capacidade técnica para cumprir a entrega do material adquirido pela Prefeitura do Recife. Além disso, teria havido pagamentos por itens não entregues, gerando um prejuízo de cerca de R$ 7 milhões aos cofres públicos.

Outro lado

Em nota, a Prefeitura do Recife disse que todas as contratações e compras feitas pela Secretaria de Saúde para a emergência da covid-19 têm sido realizadas dentro da legalidade e enviadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por iniciativa própria da gestão municipal.

"Sobre a compra de máscaras, todas foram devidamente recebidas e estão sendo utilizadas pelos profissionais de saúde nos hospitais. Em relação aos respiradores, os equipamentos não foram utilizados e com a demora da autorização da Anvisa, os equipamentos foram devolvidos à empresa e o valor pago foi totalmente devolvido para a Prefeitura, sem prejuízo para os cofres municipais", afirma a Prefeitura.

Em nota, a defesa do secretário de Saúde Jailson Barros e de funcionários da Secretaria de Saúde do Recife, disse que recebeu com surpresa a deflagração das operações. 

Em relação a Operação Apneia, a defesa disse que o teor dos requerimentos da PF e o MPF demonstravam que a investigação encontrava-se encerrada. Sobre a Operação Balmasqué, o posicionamento foi de que as conclusões da Polícia Federal foram "precipitadas". Leia a nota na íntegra. 

Nota de desefa do secretário Jailson Barros  

O escritório de Ademar Rigueira, que patrocina a defesa do Secretário de Saúde Jailson Barros e de funcionários da Secretaria de Saúde do Recife, recebeu com surpresa a deflagração da 3ª fase da Operação Apneia e da Operação Balmasqué no dia de hoje.

Em relação à nova fase da Operação Apneia – investigação por fatos que não geraram nenhum prejuízo aos cofres públicos –, o teor dos requerimentos da Polícia Federal e do Ministério Público Federal demonstram que, na verdade, a investigação já se encontrava encerrada, pendente apenas de relatório conclusivo.

Apesar disso, foi requerida desarrazoada prisão temporária do Secretário e de outros funcionários da SESAU, com duração de apenas um dia. O pedido foi acertadamente indeferido pelo Juízo da 36ª Vara Federal, que considerou se tratar de uma tentativa de condução coercitiva velada, procedimento já declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

A Operação Balmasqué, por sua vez, baseou-se em conclusões precipitadas da Polícia Federal, pois todos os produtos adquiridos pela SESAU foram efetivamente entregues e os preços praticados foram coerentes com o momento vivido durante a fase mais aguda da pandemia.

Assim, as operações realizadas no dia de hoje só se justificam pelo seu caráter midiático. Curiosamente, coincidem com a iminência do julgamento de Habeas Corpus pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, marcado para a próxima semana, no qual se discutirá a competência da própria Polícia Federal para conduzir essas investigações.

O escritório reitera que seus clientes estão, como sempre estiveram, absolutamente à disposição das autoridades para contribuir com as investigações e esclarecer, com provas, os equívocos precipitadamente considerados.

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