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Paulo Câmara retira R$ 70 milhões do enfrentamento do coronavírus para pagar dívida pública

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Publicado em 31/07/2020 às 12:30
Foto: Hélia Scheppa/Divulgação
Foto: Hélia Scheppa/Divulgação
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Um decreto do governador Paulo Câmara (PSB), publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 31 de julho de 2020, chamou a atenção de parte da oposição e de técnicos do Governo.

Pelo texto do decreto, o governador retirou R$ 70 milhões da fonte de recursos "Enfrentamento ao Coronavírus - Livre Aplicação" e transferiu os recursos para a Secretaria Estadual de Fazenda, para a despesa de "Encargos da Dívida Pública Externa".

A informação está detalhada no artigo 2º do decreto do governador.

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"Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do excesso de arrecadação de recursos do Tesouro do Estado previsto para o presente exercício, nos termos do art. 43 da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, na fonte de recursos 0165 – Recursos do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus - Livre Aplicação, no valor de R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais), especificado no Anexo II", diz o texto do decreto.

Segundo um anexo do decreto, também publicado no Diário Oficial, estes R$ 70 milhões para o coronavírus foram enviados pela União ao Governo do Estado.

O dinheiro foi enviado pelo governo Bolsonaro dentro do "Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus".

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"É surreal que se destinem recursos do enfrentamento do coronavírus para o pagamento de dívida do Governo do Estado sem relação com a pandemia", critica uma fonte, no Poder Executivo, sob reserva.

Estado diz que lei permite usar em outras áreas recursos do Programa Federal de Enfrentamento do Coronavírus

 

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