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Contas de Izaías Régis são rejeitadas pelo TCE

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Publicado em 03/08/2020 às 14:02
Foto: Divulgação
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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer prévio pela rejeição das contas do prefeito de Garanhuns, Izaías Régis (PTB), pelo exercício de 2017.

A decisão foi publicada no Diário Oficial em 28 de julho e o julgamento foi presidido pelo conselheiro Carlos Neves.

Segundo o parecer prévio, publicado no Diário Oficial, a rejeição de contas ocorreu pelas supostas irregularidades de "déficit de execução orçamentária no montante de R$ 17.823.978,24", "deficiências de natureza contábil", "ausência de recolhimento integral das contribuições previdenciárias ao RGPS e ao RPPS", "numerosas impropriedades, associadas ao vício relativo ao não recolhimento integral das contribuições previdenciárias ao RGPS e RPPS", "extrapolação ao limite de 54% da despesa total com pessoal" e "não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal em relação ao terceiro quadrimestre".

A decisão foi por unanimidade. O prefeito ainda pode apresentar um recurso ao plenário do TCE.

Em final de segundo mandato, Izaías Régis pretende retornar à Assembleia Legislativa, como deputado estadual, na eleição de 2022.

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