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Relator apresenta parecer que disciplina aquisição de vacinas internacionais contra covid pelo governo federal

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Publicado em 09/12/2020 às 18:42
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O deputado federal Geninho Zuliani (DEM/SP), relator da Medida Provisória, que prevê um plano global para a aquisição de vacinas contra o novo coronavírus, apresentou nesta quarta-feira, dia 09/12, na Câmara dos Deputados, parecer à MP 1.003. A MP permitirá a adesão do Brasil à Aliança Covax Facility, consórcio internacional formado por 168 países, que tem por objetivo promover acordos multilaterais para acelerar a compra e distribuição de uma vacina contra a Covid-19, sob a coordenação da OMS (Organização Mundial da Saúde).

No parecer, Geninho recomenda ao Ministério da Saúde que toda a população brasileira seja imunizada contra Covid-19 no prazo de um ano e que o plano nacional de imunização, a ser implementado em todo o País pelo Ministério da Saúde, precisará garantir a incorporação de todas as vacinas contra a doença, com reconhecida eficácia e segurança, especialmente as que já estão sendo testadas no Brasil, como é o caso da vacina de Oxford, criada e desenvolvida em parceria com a farmacêutica AstraZeneca, Coronavac, da Sinovac e da Pfizer, desenvolvida pela empresa alemã BioNTech e a farmacêutica chinesa Fosun Pharma.

O documento inclusive recomenda que a Anvisa autorize o uso emergencial e temporário de vacinas, desde que já tenham sido aprovadas por outros órgãos regulatórios internacionais, como o Food and Drug Administration (FDA), European Medicines Agency (EMA), Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA) e National Medical Products Administration (NMPA).

"O objetivo da adesão é proporcionar, no âmbito internacional, o acesso do País a vacinas seguras e eficazes contra a covid-19, sem prejuízo a eventual adesão futura a outros mecanismos ou à aquisição de vacinas por outras modalidades. Com esse parecer, nosso intuito, é garantir a imunização completa de toda a população brasileira, independemente de questões partidárias, com foco único e exclusive na saúde das pessoas", frisou Geninho.

Geninho foi nomeado relator da MP no último mês de outubro. O relatório, que contém 22 páginas, deve ser apreciado formalmente nesta quinta-feira, em plenário, aos demais deputados.

O parecer fixa ainda, para que seja planejado e negociado via Comissão Intergestores Tripartite, que engloba autoridades de saúde municipais, estaduais e federais, a prioridade de acesso a grupos de risco, profissionais de saúde e segurança pública, a logística de aquisição de insumos e à distribuição prioritária às unidades da federação com maiores taxas de incidência da doença e curva de contágio ascendente.

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