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Consórcio Grande Recife suspende portaria que proibia dupla função para motoristas nos ônibus da Região Metropolitana

José Matheus Santos
José Matheus Santos
Publicado em 18/12/2020 às 8:33
Foto: Filipe Jordão/JC Imagem
Foto: Filipe Jordão/JC Imagem
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O Grande Recife Consórcio de Transporte suspendeu, nesta sexta-feira (18), a portaria 167/2020 que vedava a dupla função para motoristas nos ônibus. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado.

A suspensão é válida até o julgamento do mérito de ação direta de inconstitucionalidade impetrada pela Urbana-PE, representantes dos empresários de transporte, no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), ou por uma nova deliberação sobre o recurso na Justiça.

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O relator do caso no TJPE declarou inconstitucional a Lei Municipal nº 18.761/2020, do Recife, que “proíbe o acúmulo das funções de motorista de ônibus e cobrador de tarifas no transporte público coletivo do Município do Recife”.

 

Urbana-PE se manifesta

Para os empresários, "a medida deixa ainda mais evidente que a greve prevista para a próxima semana é ilegal e injustificada, uma vez que a principal exigência do Sindicato dos Rodoviários é a aplicação da referida portaria".

Ao anunciaram, na última quarta-feira (16), greve no transporte público a partir da terça (22), os rodoviários alegaram, entre as razões, que a portaria do Consórcio Grande Recife que vedava a dupla função teria de ser cumprida. Nesta sexta, houve a revogação da medida por parte do Consórcio.

Em nota, a Urbana-PE voltou a classificar a lei como inconstitucional.

"Reforçamos que, assim como a portaria, também está suspensa a Lei Municipal 18.761/2020 que a motivou, em decorrência de uma decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco e do entendimento da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco de que a lei é inconstitucional e não se aplica ao sistema metropolitano de transporte. Reafirmamos que a Urbana-PE e as suas associadas estão cumprindo integralmente o acordo referente ao dissídio coletivo da categoria", diz trecho da nota.

"Informamos ainda que o Grande Recife Consórcio de Transporte enviou comunicação determinando que, em caso de greve, deverão ser mantidos os percentuais de 70% da frota em operação nos horários de pico, das 05h às 09h e das 16h às 20h", acrescenta o comunicado.

A Urbana-PE ainda afirmou que "tomará todas as medidas cabíveis para manter a operação do transporte público de forma integral e evitar novos transtornos à população e à economia locais".

Grande Recife quer 70% da frota nas ruas nos horários de pico, se greve for mantida

Em ofício enviado ao presidente da Urbana-PE, Fernando Bandeira, o presidente do Consórcio, Erivaldo José Coutinho dos Santos, ainda afirmou que os rodoviários, caso mantenham o movimento grevista marcado para a partir do dia 22, devem manter 70% da frota nas ruas.

"Portanto, visando garantir a legalidade, deverão ser mandos os percentuais de 70% (setenta por cento) dos serviços de transporte público coletivo, considerando a frota regular programada em Março/2020, no horário de maior movimento de usuários, ou seja, das 05 às 09 horas e das 16 às 20 horas, ao passo que o percentual a ser observado, nos demais horários, deve ser o de 50% (cinquenta por cento), a fim de evitar transtornos e prejuízos maiores à população", afirma.

Um dos fatores para a necessidade do percentual de 70% das frotas nos horários de pico, para o Grande Recife, é a pandemia do coronavírus.

"Registramos, ainda, a necessidade de cumprimento dos referidos percentuais, haja vista o momento de calamidade

pública pelo qual passamos, em virtude da pandemia da COVID-19", diz o Consórcio. 

Rodoviários

A reportagem procurou o Sindicato dos Rodoviários e aguarda manifestação sobre o assunto.

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