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Justiça do Trabalho obriga rodoviários a colocarem 50% dos ônibus na rua, ou multa de R$ 100 mil

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Publicado em 22/12/2020 às 14:41
Foto: Bruno Campos/JC Imagem
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A Justiça do Trabalho determinou que os rodoviários garantam que os ônibus circulem com mínimo de 50% da frota, das 05h às 09h e das 16h às 20h (horários de pico), e de 30% nos demais horários, de menor demanda.

Em caso de descumprimento, a multa estabelecida foi de R$ 100.000,00.

A desembargadora Diones Nunes Furtado da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, também determinou outras medidas, como a proibição de bloqueios de saídas de coletivos das garagens das empresas de ônibus.

Também determinou audiência de conciliação e instrução a ser realizada nesta quarta-feira (23), às 10h00, por videoconferência.

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Rodoviários do Recife aprovam greve a partir da próxima terça-feira (22)

Em nota divulgada no início da tarde desta terça-feira (22), o Sindicato dos Rodoviários prometeu continuar a greve iniciada no transporte público do Recife e da Região Metropolitana.

"O Sindicato dos Rodoviários do Recife e RMR vem parabenizar todos os rodoviários e rodoviárias por construírem esse dia histórico, 22 de dezembro de 2020. Os companheiros entenderam o recado, seguiram a orientação do sindicato e, com isso, estamos fazendo uma greve forte no Recife e RMR. O movimento vem ganhando bastante destaque na imprensa que noticiou que apenas 17% da frota circula nas ruas, mostrando a grande adesão da categoria", afirma trecho da nota.

Os rodoviários pedem o fim da dupla função para motoristas (dirigir e passar troco), pagamento de reajustes retroativos de salários e repasse de ticket alimentação.

Foto: Bruno Campos/JC Imagem

"Continuem firmes na greve, não aceitem coação e assédio moral vindos da administração das empresas, pois estamos exercendo nosso direito. Continuemos lutando por dias melhores, dignidade e respeito. E pedimos à população apoio para fortalecer a nossa luta por um transporte público de qualidade e por mais segurança nas viagens, pois a dupla função coloca a vida de todos em risco", orienta o sindicato.

A categoria ainda pediu à população que cobre ao governador Paulo Câmara e aos empresários do setor de ônibus para que haja ônibus circulando no Natal.

"Cobrem do governo do Estado o cumprimento do acordo do dia 23 de novembro em audiência com o TRT e coloquem os cobradores de volta nos ônibus. Governador Paulo Câmara e empresários, se vocês quiserem ônibus no Natal, honrem com o compromisso feito com a categoria. Quem transporta vidas merece respeito!", diz.

Greve dos Rodoviários começa no Grande Recife com terminais lotados e pequena circulação de ônibus nas ruas

Os rodoviários iniciaram, nesta terça-feira (22), uma greve no transporte público por tempo indeterminado. Com a paralisação, terminais integrados da Região Metropolitana do Recife têm espaços lotados e ônibus saem com aglomeração em meio à pandemia do coronavírus.

Nas principais avenidas do Grande Recife, a reportagem da TV Jornal registrou pouca circulação de ônibus no início da manhã.

A greve começou a meia-noite desta terça, de acordo com o Sindicato dos Rodoviários, e já tinha sido anunciada desde a semana passada após aprovação pela categoria em assembleias de classe.

Foto: Yacy Ribeiro/JC Imagem

Além do fim da dupla função para motoristas, os rodoviários pedem pagamento de reajuste retroativo de salários, repasse de vales de alimentação e garantia de emprego de seis meses.

A Justiça determinou que uma frota mínima de 70% do total de coletivos circulasse, nos horários de pico (05h às 09h e 17h às 20h). No entanto, segundo a Urbana-PE, representante das empresas, apenas 16,3% da frota está nas ruas.

Foto: Bruno Campos/JC Imagem

Empresas de ônibus classificam greve dos rodoviários como 'ilegal' e dizem que paralisação 'penaliza população' na pandemia

Os empresários do setor de ônibus classificaram, nesta segunda-feira (21), a greve dos rodoviários, marcada para a partir desta terça-feira (22), por tempo indeterminado no transporte público do Grande Recife, como "ilegal".

O motivo da greve é, segundo os rodoviários, "o descumprimento do acordo firmado junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6)". A categoria pede, entre outros itens, o fim da dupla função para motoristas, que têm de dirigir e passar troco, nos ônibus da Região Metropolitana do Recife. Além disso, motoristas e cobradores pede reajuste do ticket-alimentação e pagamento do retroativo a partir de julho no salário e no ticket.

A Urbana-PE, representante da classe patronal, disse, em nota, "que tomará todas as medidas cabíveis para evitar os transtornos de mais uma paralisação ilegal e injustificada do serviço - a 15ª apenas em 2020 - promovida pelo Sindicato dos Rodoviários".

"Informamos que o Grande Recife Consórcio de Transporte determinou que, em caso de greve, deverão ser mantidos os percentuais de 70% da frota em operação nos horários de pico, das 05h às 09h, e das 16h às 20h", afirma a Urbana.

Na sexta-feira (18), o Grande Recife Consórcio de Transporte suspendeu a portaria que vedava o acúmulo de funções de motorista e cobrador nos ônibus. As empresas de ônibus dizem que "a medida deixa ainda mais evidente que a greve prevista para amanhã é ilegal e injustificada, uma vez que a principal exigência do Sindicato dos Rodoviários é a aplicação da referida portaria".

Além disso, desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) classificou a lei sancionada pelo município do Recife como inconstitucional. A legislação, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Geraldo Julio (PSB), previa a proibição da dupla função nos limites da cidade.

Foto: Yacy Ribeiro/JC Imagem

"Reforçamos que, assim como a portaria, também está suspensa a Lei Municipal 18.761/2020 que a motivou, em decorrência de uma decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco e do entendimento da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco de que a lei é inconstitucional e não se aplica ao sistema metropolitano de transporte", diz a Urbana-PE.

"Reafirmamos que a Urbana-PE e as suas associadas estão cumprindo integralmente o acordo referente ao dissídio coletivo da categoria. A população e a economia locais não podem continuar sendo penalizadas, especialmente no contexto complexo em que nos encontramos, em plena crise sanitária e às vésperas das festividades de final de ano", finalizam as empresas.

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