Blog de Jamildo - Tudo sobre política e economia com informação exclusiva, análise e opinião
Blog de Jamildo

Política do Recife, Pernambuco e do Brasil. Informações exclusivas, bastidores e tudo que você precisa saber sobre o mundo político

Renato Antunes aciona o TCE por compra de imóveis da Prefeitura do Recife

jamildo
jamildo
Publicado em 30/12/2020 às 12:29
Leitura:

A compra de imóveis por parte da Secretaria de Educação do Recife, faltando poucos dias para o fim da gestão do prefeito Geraldo Júlio, gerou reação da oposição na capital. De acordo documentos oficiais, as aquisições custarão R$ 56,3 milhões aos cofres públicos.

Líder do bloco oposicionista, vereador Renato Antunes (PSC) subiu o tom contra o executivo municipal e afirmou que entrará com uma representação do Tribunal de Contas.

“ É um absurdo. Uma compra deste tamanho, acontecendo no apagar das luzes. Vimos essa situação no final do ano passado, quando tentaram comprar um prédio na Avenida Norte. A história se repete. Nesta quarta-feira entraremos com uma representação no TCE para que seja verificado e analisado a compra destes imóveis, faltando dois dias para o fim do mandato de Geraldo Julio” , garantiu o parlamentar.

Renato Antunes criticou o secretário de educação no Recife, afirmando que falta planejamento na pasta.

“Este parece ser Modus Operandi do PSB. Mais uma vez, no apagar das luzes do exercício financeiro, a Secretaria de Educação compra um imóvel para atingir a meta fiscal de 25% na manutenção e desenvolvimento da educação. Seria apenas falta de planejamento? O que fica claro é a ineficiência do Secretário de Educação do Recife .”, criticou Renato.

Segundo o vereador, os imóveis comprados estão divididos entre o aluguel de lotes e galpões no Cabo de Santo Agostinho, para funcionamento de um almoxarifado, que custará R$ 12,8 milhões. Mais R$ 43,5 milhões serão destinados para outros prédios espalhados na cidade, que abrigarão unidades de ensino.


“ A gestão da educação precisa ser exitosa em todos os aspectos, não apenas nas peças da publicidade. Espero que o Tribunal de Contas verifique o que está acontecendo , Chega a ser estranho o mesmo fato acontecer em dois anos seguidos. Parece que para bater a meta estipulada por lei, eles vão fazer qualquer coisa. Mas o povo do Recife quer respostas, e nosso pedido de informação vai buscar esclarecer todos estes questionamentos, inclusive se foi feito o laudo de avaliação do imóvel. Será que vale mesmo isso tudo?”, disse o parlamentar.

A PCR se posicionou, nesta quarta, por meio de uma nota oficial.

A Secretaria de Educação informa que está adquirindo novas edificações para expansão do parque escolar, possibilitando assim a ampliação do número de vagas na rede pública municipal.

Com a pandemia, seja pela crise financeira nacional, ou pela opção dos pais devido à melhoria da qualidade do aprendizado e da estrutura das escolas recifenses, a Rede Municipal se planejou para garantir educação para todas as famílias que demandam vagas.

A Secretaria de Educação informa ainda que a aquisição da nova Central de Distribuição (Almoxarifado), atualmente em espaço locado, foi realizada com o propósito de desonerar o erário público, e por necessidade de ampliação de espaço físico de armazenagem atual, implicando assim numa economia de escala para a Administração Pública e melhor acondicionamento dos insumos da Educação.

A Secretaria de Educação esclarece que segue todos os requisitos previstos em Lei para aquisição de produtos e serviços e ratifica seu compromisso com a lisura na aquisição da nova Central de Distribuição.

Foto: Roberto Soares/Alepe

Priscila Krause questiona aquisição urgente de imóveis

Na Alepe, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) protocolou, através da Lei de Acesso à Informação, solicitação ao prefeito Geraldo Julio (PSB) para que justifique e apresente as documentações vinculadas a um conjunto de processos emergenciais apresentados pela administração municipal nesta última semana de gestão em prol da aquisição de prédios e terrenos sob a justificativa de posterior utilização para a Secretaria de Educação do Recife.

O pacote inclui a aquisição de galpão logístico no Cabo de Santo Agostinho, viabilizada via dispensa de licitação, e oito desapropriações em caráter de urgência de nove prédios e dois terrenos nos bairros de Boa Viagem, Afogados, Casa Amarela, Prado e Boa Vista.

De acordo com a parlamentar, dos nove processos de compra, seis já tiveram seus valores revelados, a exemplo de um imóvel comprado a R$ 4,85 milhões em Afogados, onde funcionou uma pequena escola de Ensino Médio.

Já o imóvel do Cabo de Santo Agostinho, situado no Condomínio Logístico e de Armazenagem (CLAS), é composto por oito módulos situados num galpão e custou R$ 12,8 milhões.

 

“Chama muita atenção, de uma hora para outra, a gestão Geraldo Julio sair desapropriando, sob regime de urgência, vários imóveis, e ainda comprar módulos logísticos em outra cidade sob justificativa de que vai usar para armazenar estoque da Secretaria de Educação. Tiveram oito anos para fazer e estão fazendo sem nenhuma transparência nos últimos dias. Vamos avaliar compra por compra para que não se faça mais nenhum absurdo com o dinheiro dos recifenses. A cidade está esgotada. Também é preciso ficar claro qual a posição do prefeito eleito João Campos (PSB) sobre as transações emergenciais de tamanha relevância para os cofres municipais, visto que já temos uma equipe de transição trabalhando desde novembro e parte das compras deve ser finalizada já com a caneta do novo prefeito”, afirmou.

No pedido de informação, Priscila Krause solicitou a justificativa da aquisição de cada imóvel, os respectivos dados imobiliários, como certidão narrativa, escritura e comprovação de quitação de impostos, além dos laudos de avaliação que embasaram os valores negociados.

A parlamentar disse que todos os laudos foram elaborados pela mesma consultoria, a PH Consultoria Ltda., alvo de apurações no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) por supostas irregularidades na elaboração de avaliações contratadas anteriormente pela gestão Geraldo Julio tanto para a aquisição de imóveis da própria Secretaria de Educação quanto para o aluguel dos prédios onde funcionaram os hospitais de campanha da Prefeitura em 2020.

"Ambos os processos apontavam para indícios de superfaturamento".

Priscila Krause disse que nesse mesmo período, em 2019, a Secretaria de Educação do Recife desapropriou imóvel na Av. Norte, em Santo Amaro, com irregularidades.

"Após a movimentação da população e dos órgãos de controle, como o Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco, a administração municipal desistiu da compra. Relatório de Auditoria do TCE-PE aponta que o laudo elaborado pela PH Consultoria Ltda. apresentava irregularidades insanáveis", disse a deputada.

"Trata-se do maior conjunto de transações imobiliárias da história da Prefeitura do Recife em plena expectativa para um ano com dificuldades de caixa para o município, ao mesmo tempo em que a administração municipal possui outros terrenos e prédios inutilizados, a exemplo de um imóvel predial na Av. Montevidéu, na Boa Vista. Além da legalidade das aquisições, a gente está observando de perto as compras da Secretaria de Educação nesse mês de dezembro, que chamam muita atenção pelo volume. É preciso saber se essa montanha de compras tem relação, inclusive, com a possibilidade de a gestão não cumprir o gasto constitucional com educação”, disse Priscila.

Últimas notícias