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TCE manda suspender compra sem licitação pela Prefeitura do Recife de galpões na cidade do Cabo

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Publicado em 11/01/2021 às 17:00
Teresa Duere, conselheira do TCE (Foto: Alexandre Gondim/JC Imagem)
Teresa Duere, conselheira do TCE (Foto: Alexandre Gondim/JC Imagem)
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A conselheira Teresa Duere, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), decidiu suspender a aquisição de imóvel com galpões no Cabo de Santo Agostinho (cidade da região metropolitana), que estava sendo feita por dispensa de licitação pela Prefeitura do Recife.

O valor da compra sem licitação, segundo o TCE, seria de quase R$ 12,8 milhões (doze milhões e oitocentos mil reais).

Segundo a cautelar do TCE, a compra tinha sido autorizada pela gestão anterior da Prefeitura do Recife, do ex-prefeito Geraldo Júlio (PSB), mas o pagamento ficou para ser realizado pela atual gestão, de João Campos, empossada no primeiro dia de 2021.

A denúncia inicial sobre as compras dos imóveis, nos últimos dias da gestão anterior do Recife, foi feita pela deputada estadual Priscila Krause (DEM), ainda em 2020 nas redes sociais.

A parlamentar também formalizou sua denúncia no Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

Na semana passada, o conselheiro Carlos Porto, relator das contas do ex-prefeito Geraldo Júlio no TCE, já tinha determinado a suspensão dos efeitos de oito decretos de dezembro de 2020, que desapropriavam 11 imóveis localizados no Recife.

Agora, Teresa Duere, relatora das contas da educação do Recife em 2021, também determinou que não seja feito o pagamento pendente pelos galpões no Cabo, que estão sendo adquiridos em 2021 através de uma dispensa de licitação.

Os pedidos de cautelar sobre este imóvel no Cabo e sobre as 11 desapropriações no Recife foram feitos ao TCE pelo MPCO, que deu seguimento à denúncia de Priscila Krause.

Segundo o processo, o imóvel na cidade do Cabo de Santo Agostinho seria usado pela Prefeitura do Recife como almoxarifado da Secretaria de Educação do Recife.

De acordo com os despachos, um dos fundamentos da cautelar foi o imóvel ser em cidade (Cabo) que não faz fronteira com o Recife.

"Qual a condição que legitima a escolha específica do imóvel, com fulcro no diploma citado, em município diverso do Recife, sequer fronteiriço a ele, e que dispõe de uma gama de imóveis do tipo galpão? O MPCO registra, com o devido respeito, ser pouco crível que não exista lugar apropriado na Capital para o almoxarifado para atender à Secretaria, com tantos imóveis abandonados na cidade. Para a Secretaria de Educação do Recife chegar ao seu futuro almoxarifado terá que atravessar a cidade de Jaboatão dos Guararapes, que, como todos sabem, tem um trânsito difícil, impondo um gasto adicional em logística e combustível", diz a decisão da conselheira do TCE.

A Prefeitura do Recife terá cinco dias para apresentar defesa ao TCE.

Após, a cautelar será analisada pela Segunda Câmara do TCE.

Sobre a decisão do TCE, em nota, a Prefeitura do Recife informou que irá prestar os esclarecimentos necessários à Corte de Contas dentro dos prazos legais previstos.

Geraldo Julio

Nomeado em edição extra do Diário Oficial do Estado, Geraldo Júlio assumiu o cargo de secretário estadual de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco horas após transmitir o cargo de prefeito para o novo mandatário João Campos (PSB), em 1º de janeiro de 2021.

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