OAB institui comissão pioneira de Direito Parlamentar
O presidente da Seccional Pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Bruno Batista, instituiu no início da semana a criação de uma comissão de Direito Parlamentar dentro da instituição. O grupo que já conta com 39 advogados em sua composição. Bruno Batista indicou o advogado Roberto Rocha Leandro para presidi-la.
“A criação da nova comissão tem como desafios iniciais fortalecer o debate jurídico em torno da atuação das casas legislativas e o apoio à Advocacia Parlamentar em nosso Estado”, comentou Roberto Rocha, sócio do escritório LNL Advocacia.
A OAB-PE diz que esse campo de estudo do Direito tem conquistado espaço como um ramo autônomo do Direito Público.
De acordo com a OAB-PE, o Direito Parlamentar não se resume ao processo legislativo, definido como o conjunto de atos necessários à formação de uma proposição normativa para que se torne uma norma de direito.
Ainda de acordo com a OAB-PE, o Direito Parlamentar trata da organização e funcionamento interno dos parlamentos, além dos diversos processos legislativos, em especial a elaboração, revisão e aprovação de normas.
Outras matérias relevantes do Direito Parlamentar são o controle dos legisladores sobre a administração pública, as prerrogativas parlamentares, o exercício de controle das contas públicas, o processo disciplinar e ético de parlamentares.
"O Direito Parlamentar já se tornou disciplina em diversas instituições de ensino jurídico do mundo", diz a entidade.