O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), marcou a data de julgamento do habeas corpus de Jailson Correia, ex-secretário de Saúde do Recife, na gestão de Geraldo Júlio (PSB).
O julgamento, segundo o andamento processual oficial do STJ, ocorrerá em 23 de fevereiro.
Em setembro, o STJ já tinha negado um pedido de liminar em habeas corpus, requerido pela defesa do ex-secretário de Saúde do Recife.
O habeas corpus quer retirar a Polícia Federal das investigações da Operação Apneia, da Polícia Federal, sobre a compra sem licitação, pela Prefeitura do Recife, de 500 respiradores sem aprovação da ANVISA e testados em porcos.
O julgamento será colegiado por cinco ministros, na Sexta Turma do STJ. Participará também um subprocurador geral da República, representando o Ministério Público Federal (MPF), e os advogados de Jailson.
De acordo com advogados locais, é o terceiro habeas corpus negado Jailson Correia, sendo que o TRF5 em Recife já tinha negado dois pedidos anteriores, também para retirar a Polícia Federal da investigação.
A defesa do secretário quer que o DRACCO (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), da Polícia Civil de Pernambuco, assuma a investigação da Operação Apneia.
As investigações começaram em abril, quando o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) apresentou representação sobre supostas irregularidades na empresa contratada.
O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também investigam o caso.
