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Operação Apneia: MPF pede informações ao Ministério da Economia sobre controle de envio de verbas a estados e municípios

José Matheus Santos
José Matheus Santos
Publicado em 26/01/2021 às 12:39
Paulo Guedes/Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Paulo Guedes/Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Do site oficial do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) requereu informações a diferentes entidades sobre medidas para o aprimoramento do controle dos gastos públicos e a efetiva transparência dos recursos repassados pela União a estados e municípios.

Os requerimentos foram direcionados a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, ambas do Ministério da Economia, e a Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF), além das Secretarias de Fazenda e dos Ministérios Públicos junto aos Tribunais de Contas (MPCOs) nos estados.

O documento é assinado pelos procuradores da República Silvia Regina Pontes Lopes e Cláudio Henrique Machado Dias, assim como o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) Júlio Marcelo de Oliveira.

Foram solicitadas informações que indiquem avanços na viabilização da transparência necessária ao controle social dos gastos públicos, mediante o aperfeiçoamento de regulamentos e condições operacionais que garantam a órgãos e entidades federais competentes o monitoramento e a fiscalização da regularidade e eficiência na destinação dos recursos de natureza federal.

Com os requerimentos, a procuradora da República pretende apurar a evolução na adoção de medidas que integram recomendação sobre o tema, expedida por MPF e Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), em agosto de 2020, e destinada ao Ministério da Economia. Desde esta data, diversas reuniões e troca de informações sobre o assunto foram promovidas pelo MPF com os órgãos envolvidos para se construir soluções efetivas.

A expedição da recomendação havia sido motivada por investigações que indicaram irregularidades na compra de ventiladores pulmonares pela Prefeitura do Recife, para enfrentamento da pandemia de covid-19. Foram identificados indícios de fraude nos processos de licitação para compra de 500 respiradores da microempresa Juvanete Barreto Freire. O valor total dos contratos foi de R$ 11,5 milhões.

Requerimentos

O MPF requereu à STN que informe o atual estágio das atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho criado para definir a estrutura padrão para indicação das fontes de recursos federais e as respectivas regras de utilização. O objetivo inicial é permitir a separação das despesas voltadas ao enfrentamento da covid-19, além de viabilizar codificação uniforme para as demais transferências federais e, com isso, garantir o controle e a fiscalização do uso dos recursos. A secretaria deverá informar também sobre o andamento da interlocução com os demais entes subnacionais e suas entidades representativas para fins de cumprimento da recomendação.

A Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital deverá informar, entre outros pontos, se foi expedido regulamento para adoção do Comprasnet ou, de forma alternativa, opção pelos entes subnacionais de uso de plataformas digitais próprias que observem o padrão nacional definido pelo Poder Executivo federal, no caso das demais modalidades de licitação, dispensa ou inexigibilidades. A CTCONF, Secretarias de Fazenda e dos Ministérios Públicos junto aos Tribunais de Contas (MPCOs) nos estados também foram requeridas informações atualizadas sobre os trabalhos desenvolvidos no sentido de garantir o cumprimento da recomendação conjunta do MPF e do MPTCU.

Controle e acompanhamento

O MPF defende a necessidade de assegurar a transparência e viabilizar o acompanhamento pela sociedade da destinação de recursos federais vinculados à saúde, que somaram R$ 138,5 bilhões em 2020. Desse montante, cerca de 70% são regularmente repassados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, conforme prevê a legislação.

Para a procuradora da República, a prática vigente que permite a cada ente da Federação adotar codificação própria para identificar os repasses federais, ao alimentar com os dados da execução orçamentária o sistema de registro centralizado de monitoramento da gestão fiscal do Ministério da Economia, compromete não apenas a avaliação da eficiência da alocação dos recursos da União, mas principalmente a atuação eficiente das instituições de controle e o acompanhamento pela sociedade civil dos gastos federais realizados por meio da aplicação de recursos de forma descentralizada.

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