Paulo Câmara pagou R$ 3 bi em 2020 para cobrir 'rombo' da previdência. Sem nova reforma, novo governador terá déficit de R$ 5 bi só em 2023

Um relatório de projeção atuarial do regime de previdência próprio dos servidores e militares do Estado, encomendado pelo Governo de Pernambuco, releva números alarmantes no sistema de previdência do Estado de Pernambuco.

O documento foi elaborado a pedido do Governo do Estado, pela empresa Vesting Consultoria Financeira e Atuarial, sendo assinado pelo especialista em previdência Antonio Mário Oliveira.

O rombo das contas da previdência em 2019 que tinha ficado em R$ 3,024 bilhões aumentou em 2020, chegando no ano da pandemia a R$ R$ 3,5 bilhões.

A projeção do rombo nas contas da previdência para os anos seguintes é ainda pior.

Em 2021, o resultado negativo nas contas chegará a R$ 4,5 bilhões, aumentando R$ 1 bilhão em relação ao ano anterior. Em 2022, ano eleitoral, o déficit foi estimado em R$ 4,6 bilhões.

Em 2023, já com um novo governador, o relatório projeta um rombo de R$ 4,8 bilhões na conta da previdência dos servidores estaduais.

Dinheiro dos impostos

Como as contribuições dos atuais servidores da ativa e aposentados é insuficiente para pagar todas as aposentadorias e pensões, o Governo de Pernambuco tem que cobrir os gastos com recursos do chamado "Tesouro Estadual", que na prática são recursos dos impostos arrecadados pelo Estado, como ICMS e IPVA.

"São recursos que tem que cobrir o rombo da previdência própria, que deixam de ir para obras públicas importantes e investimentos na saúde, por exemplo. É uma âncora puxando Pernambuco para baixo, todos os anos Pernambuco começa pelo menos R$ 3 bilhões no negativo por causa desta conta", diz uma fonte do Poder Executivo, sob reserva.

Reforma em 2019

Em novembro de 2019, o Blog mostou em primeira mão que o governador Paulo Câmara (PSB) iria iniciar uma reforma da previdência em Pernambuco. Os projetos foram enviados no mesmo mês para a Assembleia Legislativa e posteriormente aprovados. Contudo, houve resistências na base do governo, de deputados estaduais ligados a movimentos sindicais.

No entanto, a reforma enviada em 2019 por Paulo Câmara só contemplou alguns pontos, como o aumento da contribuição dos servidores para 14%.

Na época, o próprio Governo do Estado disse que enviaria "em seis meses" um novo projeto para finalizar a reforma.

A deputada Teresa Leitão (PT), então aliada do PSB e ligada ao sindicato dos professores, votou a favor da reforma enviada em 2019, mas disse na época que votaria contra novos projetos, pois se trataria da "reforma de Bolsonaro".

Promessa de reforma em 2020

Questionado pelo Jornal do Commercio em dezembro de 2019, o governador Paulo Câmara (PSB) prometeu enviar uma segunda parte da reforma da previdência estadual em 2020.

Paulo Câmara disse, na época, que aguardava uma PEC Paralela do Congresso Nacional para aplicar em Pernambuco a segunda parte da reforma dos servidores estaduais, mas que faria a reforma mesmo sem PEC.

A previsão era de envio de um novo projeto em seis meses, no meio de 2020.

"Se não tiver, vamos fazer do mesmo jeito. Se não for na PEC paralela, vamos ter que fazer uma discussão mudando a Constituição aqui. O que fizemos em Pernambuco num primeiro momento foi adaptar à lei federal. Essa PEC paralela pode permitir que haja outras mudanças em relação aos servidores. Meu partido fez críticas à reforma do regime geral. Ele é responsável por 80% da economia e pegou quem ganha até um salário mínimo e meio. O lado mais fraco mais uma vez pagando a conta do déficit", afirmou Paulo Câmara, em dezembro de 2019.

Com a pandemia em 2020, o projeto para a segunda parte da reforma da previdência do Estado não foi enviado. Ou foi para o espaço.

Foto: PSDB-SP/Divulgação

Setores técnicos alertam que outros estados, entretanto, já fizeram as reformas das respectivas previdências próprias.

Em São Paulo, João Dória (PSDB) fez uma solenidade, em março de 2020 já no início da pandemia, para sancionar a reforma da previdênica paulista.

“É um fato histórico, de grande importância para o Governo de São Paulo, mas muito mais importante para a população, para os quase 46 milhões de brasileiros que vivem aqui no estado. Com a economia de R$ 58 bilhões, fundamentalmente os recursos serão aplicados na educação, saúde, saneamento, infraestrutura e segurança pública. São recursos essenciais para que nosso governo e os governos que nos sucederem tenham a oportunidade de realizar políticas públicas reais, voltadas principalmente aos mais pobres”, comentou Doria, na época.