Para evitar nepotismo, Paulo Câmara exonera de cargo em comissão irmão do novo secretário de Desenvolvimento Agrário

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jamildo

Publicado em 17/02/2021 às 15:00
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O governador Paulo Câmara (PSB) editou ato exonerando Adriano Nemésio Martins do cargo de presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado (IPEM), autarquia estadual.

Adriano é irmão do deputado estadual Claudiano Martins (PP), recentemente empossado pelo governador como novo secretário estadual de Desenvolvimento Agrário.

Segundo uma fonte no Governo do Estado sob reserva, a saída de Adriano do cargo de presidente do IPEM, cargo de confiança do governador, foi para evitar supostas acusações de nepotismo.

Uma lei de autoria do ex-governador Eduardo Campos, de 2007, proíbe que parentes de secretários estaduais ocupem cargos em comissão no Governo do Estado.

"Fica vedado, no âmbito da Administração Pública Estadual, direta e indireta, o exercício de cargo em comissão ou de função gratificada, por cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta e colateral, até o terceiro grau, inclusive, ou por afinidade, nos termos do Código Civil, do Governador, Vice-Governador, Secretários de Estado ou titulares de cargos que lhes sejam equiparados, dirigentes de autarquia, fundação instituída ou mantida pelo Poder Público, empresa pública ou sociedade de economia mista, ou titulares de cargos equivalentes", diz a lei complementar 97, assinada por Eduardo Campos.

A posse de Claudiano Martins ocorreu em 1° de fevereiro e a exoneração de Adriano ocorreu apenas em 15 de fevereiro.

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