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Com 364 votos a favor, Câmara dos Deputados mantém prisão de deputado que atacou STF e democracia

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Publicado em 19/02/2021 às 20:20
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Depois de debater por mais de duas horas, com direito a defesa do deputado do Rio de Janeiro, a Câmara dos Deputados aprovou a manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira, que gravou vídeos com ataques aos ministros do STF e defendeu o AI-5. A manutenção foi aprovada por 280 votos, como era esperado. Na sessão, o ex-militar pediu desculpas públicas pela conduta.

481 deputados estiveram inscritos para participar da sessão.

Para seguir a decisão do Supremo, eram necessários 257 votos favoráveis ao parecer da relatora pela Comissão de Constituição e Justiça, deputada Magda Mofatto (PL-GO). Se esse quórum não fosse alcançado, o deputado deveria ser solto.

A Constituição estabelece que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.

Parecer favorável

Magda Moffatto recomendou a manutenção da prisão, considerando “gravíssimas” as acusações imputadas ao parlamentar, cujas falas têm a intenção de “intimidar os ministros do Supremo Tribunal Federal e de criar animosidade entre a Corte e as Forças Armadas”.

A tônica dos discursos foi no sentido de afirmar que a imunidade parlamentar não poderia ser usada para atacar à democracia no Brasil, inclusive com espancamento de magistrados.

O deputado bolsonarista Victo Hugo, lider do PSL na Casa, saiu em defesa do colega, mas não obteve sucesso. Ele elogiou a humildade do parlamentar em pedir desculpas e disse que encaminhava contra a prisão porque feria a prerrogativa do deputados.

Pernambucanos

O deputado Renildo Calheiros encaminhou sim pelo PC do B. Danilo Cabral também, como líder do PSB.

Da mesma forma Wolney Queiroz, pelo PDT. "A Bancada do PDT na Câmara vota em defesa do Estado Democrático de Direito. Imunidade parlamentar não significa impunidade. O PDT vota pela manutenção da prisão de Daniel Silveira e pela cassação do parlamentar.", afirmou.

Na fase da sessão da Câmara destinada à fala de parlamentares favoráveis à prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), a deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de prendê-lo é necessária para defender o regime democrático.

“O Supremo Tribunal Federal tomou essa decisão após reiterados ataques desse parlamentar e também de outros. Permitir esse tipo de ataque sem nenhum tipo de consequência faz com que as pessoas se acostumem com essas ideias antidemocráticas”, afirmou.

Para Maria do Rosário, a imunidade parlamentar serve para defender os eleitos pelo povo na apresentação de ideias relacionadas à manutenção do Estado democrático de Direito.

Minorias

Também a favor da manutenção da prisão, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) lembrou de outras manifestações de Daniel Silveira consideradas por ela como persecutórias de minorias. “Esse deputado representa uma extrema direita negacionista e defensora da ditadura do capital, que quer acabar com a democracia”, disse. Ela o acusou de tentar se fazer de vítima em sua fala na sessão.

Ataque coordenado

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o julgamento “será sobre nós”, referindo-se a todos os deputados. Ela defendeu a imunidade parlamentar e a separação dos Poderes, mas lembrou que as ofensas feitas por Daniel Silveira estão alinhadas a uma atuação coordenada contra a democracia e representam um “confisco” dos princípios democráticos.?

Com informações da Agência Câmara

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