'Manutenção e desenvolvimento do ensino ameaçados', diz Teresa Leitão sobre PEC Emergencial que acaba com piso de gastos em educação

Por Teresa Leitão, deputada estadual pelo PT, em artigo enviado ao Blog

Um ano após o início da pandemia da covid-19, o Brasil ainda vive dias de insegurança, de negligência, de morte e de luto.

Se no início do ano de 2020, que nos chegou com o coronavírus, muita coisa nos era estranha, nova e surpreendente, hoje alguma coisa se sabe acerca do vírus e até vacinas já temos. Mas para o Brasil, a atitude negacionista e criminosa do governo Bolsonaro persiste. Em meio à pandemia que lota hospitais e exaure o SUS, o país convive com altas taxas de desemprego, a volta da fome e da carestia.

A pressão pela continuidade do auxilio emergencial cresce a cada dia e a resposta do governo não foge à regra: negação do direito à vida! Ataca dois pilares da dignidade humana de uma vez só, ao retirar recursos da educação e da saúde. Sim, retirar! Essa é a verdadeira face da desvinculação constitucional contida na Proposta de Emenda a Constitucional (PEC 186/2019) sob o manto hipócrita da autonomia para estados e municípios. Com muito luta e responsabilidade social, acumulada ao longo de décadas, a Constituição Federal (CF) consagrou a vinculação de recursos orçamentários para saúde e educação nas três esferas federativas. Assim, a União tem aplicado 15% do orçamento geral em saúde e 18% em educação. Estados e municípios, por sua vez, aplicam 12% em saúde e 25% em educação.

É desse dispositivo constitucional que os recursos do SUS se mostram tão necessários na pandemia. Assim como, o Fundeb, o piso salarial do magistério e outras políticas são essenciais à educação.

Cinicamente, o governo federal quer condicionar a continuidade do auxílio emergencial a cortes de recursos dessas áreas. Ao misturar o emergencial ao estruturante o governo compromete a vida de hoje que precisa de comida na mesa e a vida de amanhã que precisa de educação e de saúde. É preciso urgentemente viabilizar o auxílio emergencial, mas buscando recursos de outras fontes e não tirando da saúde e da educação, áreas, cada uma a seu modo, muito penalizadas pela pandemia.

O discurso de dar autonomia aos estados e municípios para aplicarem até mais do que os percentuais vigentes, é de uma hipocrisia revoltante. Nós e todos os Tribunais de Contas do país sabemos como é difícil a observância integral deste preceito, mesmo sendo ele um dos mais fiscalizados. E, além disso, a obrigatoriedade de aplicação é de piso, é do mínimo, podendo, pois, dentro da referida autonomia, se chegar a percentuais mais elevados, a depender das prioridades das gestões públicas.

Essa vinculação de recursos já foi retirada da Constituição em momentos sombrios, repressivos e ditatoriais, prejudicando a manutenção e o desenvolvimento do ensino no ano de 1937 (em Pleno Estado Novo) e em 1967 (após o golpe militar de 1964).

Fiquemos atentos à tramitação da PEC 186 no Senado, denunciando e pressionando, pois por incrível que possa parecer, o governo se aproveita da fome e das mortes, para “passar a boiada” no dizer de certo ministro e, desta vez, na saúde e na educação.

Teresa Leitão

Deputada Estadual de Pernambuco

Líder do PT na Alepe

Coordenadora do Setorial Nacional de Educação do PT