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'Manutenção e desenvolvimento do ensino ameaçados', diz Teresa Leitão sobre PEC Emergencial que acaba com piso de gastos em educação

José Matheus Santos
José Matheus Santos
Publicado em 24/02/2021 às 9:16
Foto: Roberto Soares/Alepe
Foto: Roberto Soares/Alepe
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Por Teresa Leitão, deputada estadual pelo PT, em artigo enviado ao Blog

Um ano após o início da pandemia da covid-19, o Brasil ainda vive dias de insegurança, de negligência, de morte e de luto.

Se no início do ano de 2020, que nos chegou com o coronavírus, muita coisa nos era estranha, nova e surpreendente, hoje alguma coisa se sabe acerca do vírus e até vacinas já temos. Mas para o Brasil, a atitude negacionista e criminosa do governo Bolsonaro persiste. Em meio à pandemia que lota hospitais e exaure o SUS, o país convive com altas taxas de desemprego, a volta da fome e da carestia.

A pressão pela continuidade do auxilio emergencial cresce a cada dia e a resposta do governo não foge à regra: negação do direito à vida! Ataca dois pilares da dignidade humana de uma vez só, ao retirar recursos da educação e da saúde. Sim, retirar! Essa é a verdadeira face da desvinculação constitucional contida na Proposta de Emenda a Constitucional (PEC 186/2019) sob o manto hipócrita da autonomia para estados e municípios. Com muito luta e responsabilidade social, acumulada ao longo de décadas, a Constituição Federal (CF) consagrou a vinculação de recursos orçamentários para saúde e educação nas três esferas federativas. Assim, a União tem aplicado 15% do orçamento geral em saúde e 18% em educação. Estados e municípios, por sua vez, aplicam 12% em saúde e 25% em educação.

É desse dispositivo constitucional que os recursos do SUS se mostram tão necessários na pandemia. Assim como, o Fundeb, o piso salarial do magistério e outras políticas são essenciais à educação.

Cinicamente, o governo federal quer condicionar a continuidade do auxílio emergencial a cortes de recursos dessas áreas. Ao misturar o emergencial ao estruturante o governo compromete a vida de hoje que precisa de comida na mesa e a vida de amanhã que precisa de educação e de saúde. É preciso urgentemente viabilizar o auxílio emergencial, mas buscando recursos de outras fontes e não tirando da saúde e da educação, áreas, cada uma a seu modo, muito penalizadas pela pandemia.

O discurso de dar autonomia aos estados e municípios para aplicarem até mais do que os percentuais vigentes, é de uma hipocrisia revoltante. Nós e todos os Tribunais de Contas do país sabemos como é difícil a observância integral deste preceito, mesmo sendo ele um dos mais fiscalizados. E, além disso, a obrigatoriedade de aplicação é de piso, é do mínimo, podendo, pois, dentro da referida autonomia, se chegar a percentuais mais elevados, a depender das prioridades das gestões públicas.

Essa vinculação de recursos já foi retirada da Constituição em momentos sombrios, repressivos e ditatoriais, prejudicando a manutenção e o desenvolvimento do ensino no ano de 1937 (em Pleno Estado Novo) e em 1967 (após o golpe militar de 1964).

Fiquemos atentos à tramitação da PEC 186 no Senado, denunciando e pressionando, pois por incrível que possa parecer, o governo se aproveita da fome e das mortes, para “passar a boiada” no dizer de certo ministro e, desta vez, na saúde e na educação.

Teresa Leitão

Deputada Estadual de Pernambuco

Líder do PT na Alepe

Coordenadora do Setorial Nacional de Educação do PT

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