Alepe

Após Pros, partido Republicanos também pede ao STF anulação da segunda reeleição de Eriberto Medeiros na Alepe

O Republicanos pediu também que fosse concedida a medida cautelar requerida pelo Pros.

José Matheus Santos
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José Matheus Santos
Publicado em 25/02/2021 às 10:46 | Atualizado em 07/05/2022 às 22:36
Eriberto Medeiros, do PP (Foto: Jarbas Araújo/Alepe)
Eriberto Medeiros, do PP (Foto: Jarbas Araújo/Alepe)
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Na manhã desta quinta-feira (25), o partido Republicanos, ligado à Igreja Evangélica Universal, ingressou na ADI 6686, protocolada pelo partido Pros, que pediu a anulação da última reeleição de Eriberto Medeiros (PP) para a presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

O Republicanos ingressou na ação em apoio ao Pros e pediu a "total procedência da presente desta Ação Direta de Inconstitucionalidade".

O Republicanos pediu também que fosse concedida a medida cautelar requerida pelo Pros.

"Diante as contribuições aqui feitas, requer a concessão da medida cautelar requerida e, no mérito, pela procedência total do pedido", pede o partido na ação.

Após a revelação da entrada do Republicanos no caso, o partido recuou e desistiu da ação. O deputado federal Silvio Costa Filho, presidente da legenda em Pernambuco, disse, em nota (leia a íntegra ao final da reportagem), que a sigla passará a defender que é possível a reeleição dos presidentes das Assembleias Legislativas.

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Os pedidos serão decididos pelo ministro Nunes Marques, do STF. Ainda não há decisão sobre o pedido de liminar.

Em Pernambuco, o Republicanos é presidido pelo deputado federal Silvio Costa Filho. Na Assembleia, o partido tem apenas um parlamentar, William Brígido.

Em nota, nesta quarta-feira (24), após a informação do pedido do Pros, Eriberto Medeiros disse que a sua segunda reeleição à presidência da Alepe ocorreu dentro da legalidade.

Mato Grosso

No Mato Grosso, o pedido do Pros já foi concedido em liminar do ministro Alexandre de Moraes. O presidente da Assembleia do estado do Centro-Oeste está sendo retirado do cargo.

A diferença é de que o presidente da ALMT não exerceu mandato-tampão no biênio 2017/2018, enquanto Eriberto Medeiros foi eleito para 6 meses de mandato como presidente da Alepe, em 2018, após a morte do então presidente da Casa, Guilherme Uchôa.

Em 2019, Medeiros foi reeleito pela primeira vez, e novamente para 2021/2022.

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No caso do Mato Grosso, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização imediata de nova eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do estado para o biênio 2021/2022 e vedou a posse de parlamentares que compuseram o órgão, nos mesmos cargos, durante os biênios 2017/2018 e 2019/2020.

A decisão, a ser referendada pelo plenário, foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6674.

A ação foi ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade contra dispositivo da Constituição de Mato Grosso que autoriza a recondução do presidente e dos demais ocupantes de cargos que compõem a Mesa da Assembleia Legislativa.

A Rede alega que ocorreram sucessivas reconduções para a Presidência entre 2009 e 2014, e, no momento, o atual presidente foi eleito e empossado para o exercício do terceiro mandato consecutivo, após ter cumprido mandato nos biênios 2017-2018 e 2019-2020.

Cita, também, decisão monocrática do ministro Alexandre na ADI 6654, sobre a reeleição para os cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima.

Na decisão, o relator explicou que a interpretação da Constituição Federal que vinha sendo dada pelo STF era de que a vedação à recondução dos membros das Mesas das Casas Legislativas federais para os mesmos cargos na eleição imediatamente subsequente não seria de reprodução obrigatória nas Constituições estaduais.

No entanto, no recente julgamento da ADI 6524, em que se discutiu a possibilidade de reeleição para a Mesa Diretora das Casas do Congresso Nacional, o STF "clara e diretamente" demonstrou a evolução de sua jurisprudência, com a maioria pronunciando-se pela proibição de reeleições sucessivas para os mesmos cargos nos órgãos legislativos, inclusive estaduais e distritais.

No caso da Assembleia Legislativa mato-grossense, o ministro verificou que a composição da Mesa Diretora, empossada e em exercício desde 1º/2, é parcialmente coincidente com a sua composição nos dois biênios anteriores. Ele também salientou que a eleição realizada em 10 de junho de 2020 elegeu chapa encabeçada por parlamentar inelegível para o cargo de presidente, “o que contamina a regularidade do pleito”.

Para o ministro, portanto, a posse de dirigentes que já foram anteriormente reconduzidos para os mesmos cargos configuraria "flagrante afronta à atual interpretação adotada pelo STF em relação aos artigos 57, parágrafo 4º, e 27 da Constituição Federal".

Na decisão cautelar, o ministro fixou interpretação conforme a Constituição Federal ao artigo 24, parágrafo 3º, da Constituição de Mato Grosso para possibilitar apenas uma recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora e determinou, ainda, a suspensão da eficácia da eleição realizada em 2020, até que o STF se manifeste em caráter definitivo sobre a questão.

Para assegurar que o funcionamento da Casa Legislativa não seja paralisado pela ausência de uma Mesa Diretora, o relator determinou à Assembleia Legislativa que promova nova eleição, com observância da limitação fixada, ou seja, a vedação de mais de uma recondução sucessiva ao mesmo cargo.

Veja a nota do Republicanos local

"O Republicanos Pernambuco, em nome do seu presidente, Silvio Costa Filho, esclarece que o Diretório Nacional do partido vai ingressar como amicus curiae na ADI nº 6686, defendendo a tese de que é possível, sim, a reeleição dos presidentes das Assembleias Legislativas.

Além disso, informa que, na referida ADI, o Republicanos Roraima, por grave equívoco de seu advogado, peticionou indicando tese que conflita com a posição do partido. O Republicanos Pernambuco entende que o presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros, tem feito um belo trabalho à frente da Casa e tem total apoio e confiança do partido. Tanto é que recebeu apoio à sua reeleição. Por fim, destaca que este assunto já está sendo resolvido nos referidos autos.

Republicanos Pernambuco

Silvio Costa Filho - Presidente Estadual"

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