Segunda Turma do STF arquiva denúncia contra Arthur Lira, Eduardo da Fonte e mais dois no caso do suposto 'quadrilhão do PP'
Por 3 a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (2), arquivar a denúncia de organização criminosa apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os deputados federais Eduardo da Fonte (PP-PE) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente do nacional partido.
Em nota, a defesa de Eduardo da Fonte disse que a decisão da Segunda Turma do STF "põe fim a uma tentativa de criminalização da política e fortalece a própria democracia" (veja a íntegra ao final da reportagem).
Os parlamentares são investigados no âmbito de um inquérito que apura supostos desvios na Petrobras. Os quatro políticos do Partido Progressista foram denunciados por suspeita de organização criminosa.
As investigações apontaram indícios de que eles se envolveram em um esquema de desvios que teria causado prejuízo de R$ 29 bilhões à Petrobras.
As investigações tiveram uma reviravolta após a aposentadoria de Celso de Mello e a indicação de Nunes Marques para o STF. Um dos líderes do Centrão, Ciro Nogueira deu a bênção para a indicação de Nunes Marques ao STF.
Nesta terça-feira, Nunes Marques se alinhou aos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, críticos aos métodos de investigação da Lava Jato. O trio formou maioria para arquivar o caso e impôs revés para o relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, e para a ministra Carmen Lúcia.
“A acusação formulada pela PGR concentra-se em fatos investigados em outros inquéritos. Todos os fatos investigados já foram arquivados pela própria PGR ou rejeitados nesta Corte”, disse o ministro Gilmar Mendes, ao alegar que as provas usadas na acusação eram frágeis, baseadas em versões de delatores e “recicladas” de outras investigações já arquivadas.
“No caso em questão, salta aos olhos a engenhosa artificialidade da acusação, já que não há nenhuma razão que sustente a persistência da organização criminosa até a data do protocolo da denúncia”.
Durante o voto, Gilmar leu ainda mensagens privadas de integrantes da agora extinta força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, obtidas por hackers. Nas conversas, os procuradores discutiram a estratégia em torno da construção da denúncia.
“As recentes revelações de diálogos, quer lícitos ou não, sugerem que a apresentação da denúncia nos presentes autos era tão somente um ‘pé de apoio’ para um projeto político próprio do Ministério Público que perpassava justamente essa estratégia de deslegitimação do establishment partidário para, talvez no futuro, apresentar-se como solução: instaurar o caos para afiançar a moralidade”, afirmou Gilmar Mendes.
O ministro Nunes Marques acompanhou o entendimento de Gilmar Mendes. “Essas investigações já foram arquivadas, rejeitadas ou sequer iniciadas em virtude da fragilidade dos colaboradores e das provas produzidas. Denúncia se apoia basicamente nos depoimento dos colaboradores premiados, sem indicar os indispensáveis elementos autônomos de colaboração que seriam necessários para verificação da viabilidade de acusação”, afirmou.
Último a votar, Ricardo Lewandowski também votou pelo arquivamento da denúncia e fez um duro discurso contra a corrupção. “Quero dizer que nós somos contra a corrupção, detestamos a corrupção, consideramos que a corrupção é um dos males endêmicos que não permite que o país se desenvolva adequadamente do ponto de vista econômico, social e político. Ocorre, que esse combate à corrupção precisa ser feito dentro dos lindes da Constituição”.
A denúncia do “quadrilhão do PP” foi apresentada em setembro de 2017, um dos últimos atos de Rodrigo Janot como procurador-geral da República.
Em junho de 2019, a acusação contra Lira e os outros parlamentares por organização criminosa foi recebida pela Segunda Turma do STF por outro placar apertado: 3 a 2.
Naquela época, Gilmar e Lewandowski votaram contra o recebimento da denúncia. Por outro lado, Fachin, Cármen Lúcia e o então decano Celso de Mello defenderam o recebimento da acusação formal, formando a maioria para a abertura de uma ação penal.
Arthur Lira
Artur Lira ainda tem outro julgamento pendente. O deputado foi acusado em outro inquérito de ter supostamente recebido R$ 106 mil em propina. A denúncia foi recebida no ano passado, mas ainda falta julgar o recurso da defesa. Esse julgamento será na Primeira Turma e ainda não está agendado.
Se a Primeira Turma também livrar o presidente da Câmara da condição de réu, Lira poderá substituir o presidente Jair Bolsonaro na linha sucessória. Em caso de vacância na Presidência da República, o primeiro a ser chamado é o vice-presidente e o segundo, o presidente da Câmara. Uma decisão do STF proíbe réus de figurarem nessa linha.
Defesa de Eduardo da Fonte
Veja a íntegra da nota divulgada pelo advogado do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE):
"No dia de hoje (03/03) o Supremo Tribunal Federal proferiu duas decisões inocentando o Deputado Federal DUDU DA FONTE.
A primeira, proferida pelo Ministro EDSON FACHIN, arquivou o Inquérito 4631 que investigava suposta pagamento de vantagens indevida pela Construtora Queiroz Galvão a parlamentares do PP.
A segunda foi proferida por maioria pela Segunda Turma do STF rejeitando a denúncia no processo conhecido como Quadrilhão do PP.
No entender desta defesa, as mencionadas decisões põem fim a tentativa de indevida criminalização da atividade política e fortalece a própria democracia.
Marcelo Leal de Lima Oliveira
Advogado"