Assembleia Legislativa aprova por unanimidade projeto contra fura-fila da vacinação contra a covid-19

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José Matheus Santos

Publicado em 04/03/2021 às 14:16
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Foto: Roberto Soares/Alepe
Foto: Roberto Soares/Alepe - Foto: Roberto Soares/Alepe

Deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, nesta quinta-feira (04), o projeto que possibilita a aplicação de multas administrativas para quem fraudar a ordem de preferência para a vacinação contra a covid-19.

A proposta é de autoria dos deputados Clodoaldo Magalhães e Gleide Ângelo, ambos do PSB. Agora, o projeto final segue para o palácio Campo das Princesas, para sanção do governador Paulo Câmara (PSB).

"Ficará proibido em todo o estado a negociação comercial ou a troca de vagas nas filas para a vacinação contra a Covid-19, com a aplicação de multas de até cem mil reais para pessoas físicas ou jurídicas que violarem a ordem do protocolo de imunização", diz o texto.

"O valor mínimo para a punição é de dez mil reais, no entanto, a quantia pode ser corrigida de acordo com as circunstâncias da infração. Caso o fraudador seja funcionário ou servidor público, for reincidente ou se a transgressão acontecer durante o período de calamidade pública – que, em Pernambuco, foi prorrogado até o dia 30 de junho de 2021 – as multas terão seus valores dobrados", afirma a proposta.

A lei aprovada também prevê punição para o agente de saúde, público ou particular, cuja participação for comprovada no esquema fraudulento. Dessa maneira, o funcionário também pode ser punido com multas cujos valores variam de R$ 500,00 a R$ 50.000,00, de acordo com as circunstâncias.

Pelo projeto, a verba arrecadada será revertida para o Fundo Estadual de Saúde (FES), responsável pelo suporte financeiro de planejamento, gestão e desenvolvimento das ações e serviços públicos de saúde executados ou coordenados pela Secretaria Estadual de Saúde.

Quem furar a fila também podem responder criminalmente pelas infrações.

“Estamos vivendo mais uma onda de crescimento da pandemia, sob o risco de um colapso na saúde do estado. Agora, com a liberdade para a negociação e compra das vacinas pelos estados e municípios, espera-se que haja maior celeridade na imunização da população. Por isso mesmo que esta lei se faz tão urgente e necessária: porque precisamos garantir a eficiência do plano de imunização. Não podemos brincar, muito menos negociar com a saúde das pessoas. A vacinação é um projeto coletivo, não individual”, diz Gleide Ângelo.

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