Comissão da Alepe decide pela inconstitucionalidade de projeto que quer incluir igrejas em atividades essenciais em Pernambuco

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José Matheus Santos

Publicado em 08/03/2021 às 11:09
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Foto: Brenda Alcântara/JC Imagem
Foto: Brenda Alcântara/JC Imagem - Foto: Brenda Alcântara/JC Imagem

A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) decidiu, por 5 votos a 3, se posicionar pela inconstitucionalidade do projeto de lei que quer tornar igrejas atividades essenciais no estado.

Na sexta-feira (05), o Blog antecipou que esse seria o resultado da votação no colegiado.

O projeto é de autoria do deputado Cleiton Collins (PP), que faz parte da bancada evangélica da Casa.

> Igrejas podem funcionar apenas de segunda a sexta, até as 20h, em Pernambuco

Pelo novo decreto do Governo de Pernambuco, em vigor desde a quarta-feira (03) até o dia 17 de março, as atividades não essenciais, como as igrejas, devem funcionar apenas de segunda a sexta-feira, entre 5h e 20h. Nos finais de semana, não podem funcionar presencialmente.

Votaram pela inconstitucionalidade do projeto o relator João Paulo (PCdoB) e também os deputados Antônio Moraes (PP), Tony Gel (MDB), Aluisio Lessa (PSB) e Diogo Moraes (PSB). Já os deputados Alberto Feitosa (PSC), Priscila Krause (DEM) e Romero Sales Filho (PTB) votaram pela constitucionalidade.

Cabe recurso da decisão da comissão ao plenário da Assembleia. Segundo apurou o Blog, deputados da bancada evangélica pretendem recorrer. A próxima sessão do plenário está prevista para a quinta-feira (11).

A bancada evangélica da Alepe é composta por 10 deputados: Erick Lessa (PP), Clarissa Tercio (PSC), Joel da Harpa (PP), Cleiton Collins (PP), Romero Sales Filho (PTB), Dulcicleide Amorim (PT), Fabíola Cabral (PP), William Brigido (Republicanos), Marco Aurélio (PRTB) e Adalto Santos (PSB).

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