A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) publicou, nos três jornais em circulação no Recife, edital de venda de dois apartamentos penhorados na Operação Mar Aberto, uma operação da Polícia Civil, pelo valor mínimo de R$ 5 milhões.
Segundo a PGE, é a primeira vez no Brasil que uma Procuradoria de Estado utiliza o instrumento jurídico de alienação particular de um bem penhorado numa ação de execução fiscal – quando a cobrança do débito com o Fisco é levada à Justiça.
A procuradora-chefe da Fazenda Estadual, Fernanda Braga, disse que se trata de uma previsão processual de alienação por iniciativa das próprias partes (credor e devedor).
“As vantagens são a diminuição dos custos do leilão judicial e a ampliação da oferta possibilitando um preço mais próximo ao valor de mercado do bem”, afirma.
Para a realização do procedimento, o juiz fixa as condições mínimas do negócio – no caso a venda do bem – e as partes ficam livres para oferecer e procurar comprador.
“Pode ser por meio de corretores, oferta pública, divulgação de edital. Os interessados apresentam suas propostas, sendo vencedora a proposta mais vantajosa”, afirma Fernanda.
O valor da venda servirá como pagamento de parte dos débitos fiscais.
Os imóveis em questão são os apartamentos nº 401 e 501 do edifício de luxo Mirante do Capibaribe, em construção no bairro do Pina, no Recife. Cada um no valor mínimo de R$ 2,5 milhões.
O secretário-geral da PGE-PE, procurador André Barros Leite, disse que, conforme o edital, os interessados devem formular proposta de compra por meio de petição dirigida ao Procurador Geral do Estado de Pernambuco, em até 60 dias a contar da publicação do edital.
OPERAÇÃO MAR ABERTO
Os apartamentos à venda são de propriedade de José Pinteiro da Costa Neto, sócio-administrador da Belmar Comércio Náutico Ltda., empresa investigada na Operação de Repressão Qualificada Mar Aberto, conduzida pela Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco) da Polícia Civil de Pernambuco, com participação do Grupo de Atuação Permanente Estratégica no Combate à Sonegação Fiscal (Gape), composto por PGE-PE, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Defesa Social e Ministério Público de Pernambuco.
As investigações começaram em setembro de 2016 e constataram que o empresário, que responde a 77 execuções fiscais, comandava um milionário esquema de sonegação de impostos e ocultação de patrimônio por meio de empresas de fachada do setor náutico. A polícia identificou práticas de lavagem de dinheiro, crime tributário e organização criminosa. Segundo a polícia, o grupo de empresas investigado movimentou R$ 358 milhões em cinco anos e, do total, foi constatada a sonegação de, pelo menos, R$ 65 milhões.
Em 2019, foram realizadas duas fases da Operação Mar Aberto, com saldo de nove prisões preventivas; 19 mandados de busca e apreensão; bloqueio das contas bancárias de todos os investigados; apreensão de 22 veículos, helicópteros, três embarcações – incluindo um iate; obras de arte; sequestro de 15 imóveis e bloqueio de mais de R$ 10 milhões em quotas de participação societárias.