Cinco anos após Paulo Câmara romper contrato com Odebrecht, Arena de Pernambuco ainda não voltou para gestão privada

Há cinco anos, em março de 2016, o governador Paulo Câmara (PSB) rompeu o contrato com a construtora Odebrecht sobre a concessão da Arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata, no Grande Recife.

Na época, diretamente de Brasília, o governador enviou uma nota oficial comunicando aos jornais do Estado o rompimento do contrato.

Na nota, Paulo Câmara garantiu que não faria mais nenhum pagamento pela Arena enquanto o TCE não julgasse o contrato.

Outra questão comunicada na nota de 2016 era que o Estado ia abrir uma concorrência internacional para passar a gestão da Arena à iniciativa privada. O prazo prometido, em falas de assessores e secretários na época, era de “seis meses” inicialmente.

A Arena de Pernambuco foi construída inicialmente para sediar a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014, que ocorreram no Brasil. Além do estádio pernambucano, outras 11 praças esportivas foram sedes dos campeonatos mundiais de seleções.

Em 2018, o Governo do Estado disse, em nota oficial, que até o final de 2018 a licitação estaria “concluída”, o que não ocorreu. O Governo do Estado, em 2018, afirmou que existiam várias empresas internacionais interessadas na privatização da Arena.

No mês de março do ano passado, fontes afirmaram ao Blog que não havia perspectiva alguma para a Arena voltar à gestão privada, mediante a concorrência prometida pelo governador na nota. Com a pandemia da covid-19, tampouco o assunto veio à tona.

A Arena, atualmente, está sob a gestão da Empetur, estatal vinculada à Secretária de Turismo de Pernambuco.

Para gerir a Arena, Paulo Câmara criou, em 2016, 26 novos cargos em comissão. Os cargos não precisam ser preenchidos por concurso. A soma das remunerações alcançava R$ 131 mil por mês, na época.

O governador justificou a criação dos postos dizendo que seriam transitórios, até que o Estado concluísse uma licitação para repassar a Arena Pernambuco.

Apesar dos esforços da Empetur em utilizar a Arena em fins de semana, o empreendimento tinha poucos eventos até antes da pandemia da covid-19. Os três principais clubes de futebol, Sport, Santa Cruz e Náutico, não utilizam o estádio, como sede.

Estava previsto para ocorrer na Arena, em 30 de março, o jogo entre Brasil e Argentina pelas Eliminatórias da Copa do Mundo de 2022, que será no Catar. Em razão da pandemia, o confronto foi adiado pela FIFA e não tem nova data prevista.

O deslocamento para a Arena é considerado um dos principais entraves a torcedores e a públicos de eventos. O Metrô não tem ligação direta com o estádio, é preciso pegar um ônibus após sair dos trens e ir até o estádio. De carro. a distância da área central do Recife é visto como outro fator adverso.

TCE apontou superfaturamento

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou superfaturamento na obra da Arena, em julgamento ocorrido em dezembro de 2019. Mesmo assim, o Tribunal não aplicou nenhuma multa aos agentes públicos envolvidos com a obra.

O tribunal apontou que houve superfaturamento de R$ 81,3 milhões no contrato de construção e de concessão para a exploração do estádio. Corrigidos pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), com data-base de novembro de 2019, quando houve o julgamento, eles correspondiam a R$ 144.650.154,43.

O próprio TCE reconheceu que a demora no julgamento resultou na prescrição da possibilidade de aplicar multas.

“Mesmo assim, não podemos aplicar multa aos agentes porque se passaram cinco anos e o processo prescreveu”, afirmou Dirceu Rodolfo, relator do processo, na época.

Veja a nota oficial de Paulo Câmara de cinco anos atrás

O Governo de Pernambuco vem a público informar que decidiu rescindir o contrato de concessão com a Arena Pernambuco Negócios e Participações pelas razões que passa a expor:

1- A Arena Pernambuco foi entregue em junho de 2013 e custou R$ 479.000.000,00 (base maio de 2009), tendo 75% da sua construção financiada pelo BNDES e sendo a mais barata entre as arenas construídas no Brasil, levando em conta a capacidade instalada;

2- Após a realização da Copa das Confederações, a Arena começou a ser operada pela concessionária Arena Pernambuco Negócios e Participações, a quem cabe a obrigação de explorar economicamente o empreendimento;

3- Nesse período de exploração da Arena, o Governo do Estado de Pernambuco constatou que as receitas projetadas pela Concessionária não se confirmaram;

4- Diante da diferença entre as receitas estimadas e as realizadas, o Governo do Estado decidiu fazer uso do mecanismo de revisão contratual e encomendou à Fundação Getúlio Vargas (FGV) a análise do aspecto econômico do contrato, seus custos, suas receitas, apontando caminhos para a execução ou rescisão contratual, sempre com vistas a se obter a solução mais vantajosa ao interesse público;

5 – O estudo da FGV sinalizou o que a equipe técnica do Governo do Estado já tinha constatado: que a frustração de receitas decorreu da subutilização do equipamento. Diante disso, o Governo decidiu rescindir o contrato; Pela lei, o contratado deve ser ressarcido do saldo devedor da obra, uma vez que o equipamento foi efetivamente construído, está em funcionamento e pertence a Pernambuco;

6- No entanto, enquanto não houver uma decisão definitiva dos órgãos de controle quanto ao valor total da obra, o Governo do Estado não efetuará nenhum pagamento;

7- O Governo do Estado abrirá uma concorrência internacional para contratar uma nova empresa para a operação da Arena Pernambuco;

8 – Importante destacar que o contrato de concessão foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), na decisão de n.o 0101011/2011; Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e BNDES;

9 – A análise encomendada pelo Governo do Estado de Pernambuco à Fundação Getúlio Vargas está disponível no Portal da Transparência no https://www.transparencia.pe.gov.br.