Secretário de Educação do Recife é multado por suposta sonegação de informações ao TCE quando estava no Governo de Pernambuco

José Matheus Santos
José Matheus Santos
Publicado em 15/03/2021 às 12:08
FOTO: BRUNO CAMPOS/JC IMAGEM
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O atual secretário de Educação do Recife, Frederico Amâncio, foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por suposta sonegação de informação ao órgão de controle pelo período que foi secretário de Educação de Pernambuco, no Governo do Estado.

A decisão foi da Segunda Câmara do TCE e já foi publicada no Diário Oficial do órgão. A multa aplicada ficou em R$ 8.714,00.

Segundo a decisão, a Secretaria de Educação de Pernambuco não alimentou o sistema SAGRES do TCE durante mais de quatro anos, no "período de janeiro/2016 a abril/2020". Segundo o TCE-PE, seriam dados da folha de pessoal da Secretaria, como os pagamentos aos servidores.

"Trata-se de Auto de Infração contra o Sr. Frederico da Costa Amâncio, então Secretário de Educação do Estado de Pernambuco, lavrado pela Auditora de Controle Externo em 10/09/2020, por descumprimento ao previsto no § 1º do art. 4º da Resolução 26/2016, em razão de sonegação de informação pelo não envio de dados do módulo de pessoal, integrante do Sistema de Acompanhamento da Gestão de Recursos da Sociedade – SAGRES, no período de janeiro/2016 a abril/2020", diz a decisão.

tce multa fred amancio Foto: Reprodução

O TCE considerou que a "Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco é Unidade Jurisdicionada apta e que deve enviar seus próprios dados ao Sagres Pessoal, independentemente de qual sistema usa para gerenciar seus dados e de quem o administra".

"Restou caracterizada a sonegação de informação, nos termos do artigo 48 da Lei Orgânica e do artigo 2º-A da Resolução TC 17/2013, então em vigor, por descumprimento do § 1º do artigo 4º da Resolução TC 26/2016, em razão do não envio de dados do módulo de pessoal do sistema SAGRES, referentes ao período de janeiro/2016 a abril/2020", constou da decisão do Tribunal de Contas.

Frederico Amâncio era secretário de Educação de Pernambuco até dezembro de 2020, quando deixou o Estado para assumir a Secretaria de Educação do Recife, em janeiro de 2021, na gestão do prefeito João Campos (PSB).

O secretário ainda pode recorrer da decisão, dentro do próprio Tribunal de Contas de Pernambuco.

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