Miguel Coelho anuncia descontos e prorrogação de impostos municipais em Petrolina por causa de agravamento da covid-19

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José Matheus Santos

Publicado em 16/03/2021 às 10:16
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Foto: Jonas Santos
Foto: Jonas Santos - Foto: Jonas Santos

Por conta dos impactos econômicos causados pela pandemia, o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (MDB), assinou, nesta segunda-feira (15), a prorrogação dos prazos de pagamentos do Imposto Sobre Serviços (ISS) para os segmentos de hospedagem, turismo, diversão, lazer, entretenimento e artístico.

O prefeito também anunciou o Programa de Regularização de Débitos Fiscais com descontos para quem tem dívidas com a prefeitura, além de prorrogação do pagamento de alvarás comerciais e do desconto especial do IPTU.

A Prefeitura de Petrolina estima que as medidas propiciarão cerca de R$ 10 milhões em descontos nas dívidas dos contribuintes com a fazenda municipal.

"Estamos atentos a todos os problemas ocasionados ao setor produtivo. Por isso, n

o ano passado lançamos um conjunto de medidas fiscais e hoje divulgamos essas ações que vão ajudar pequenos, médios empreendedores e a população", afirmou o prefeito.

Medidas anunciadas

  • O prazo do ISS para os segmentos hospedagem, turismo, diversão, lazer, entretenimento e artístico será estendido em cinco meses. Portanto, as empresas que tinham vencimento em abril podem pagar até setembro; enquanto o prazo de maio passa para outubro;

  • O adiamento do vencimento da taxa de alvará de estabelecimentos também foi decretado. A iniciativa contemplará 14.500 pontos comerciais de Petrolina;

  • Os descontos especiais para pagamento de IPTU terão também prazo estendido. A cota única com 15% poderá ser quitada até 16 de abril. Já o desconto de 10% valerá para quem efetuar o pagamento do imposto até 14 de maio;

  • O Programa de Regularização de Débitos Fiscais garantirá descontos de até 90% nas multas dos tributos, taxas municipais e empréstimos obtidos junto à Agência do Empreendedor. As negociações do programa poderão ser feitas nos próximos 90 dias. O desconto de 90% nas multas e juros será concedido a quem optar por quitar em parcela única. Quem decidir por parcelar em 12 meses os débitos, terá 85% de abatimento na multa e juros. A Prefeitura ainda oferece pelo programa de regularização opções de descontos nas dívidas dos contribuintes parceladas em 48 e até 60 meses.

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