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Exemplo do setor de TIC mostra que engajamento pela reforma tributária é possível. Por Pedro Victor de Melo Silva

José Matheus Santos
José Matheus Santos
Publicado em 17/03/2021 às 15:20
Foto: Divulgação
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Por Pedro Victor de Melo Silva*, em artigo enviado ao Blog

Os pernambucanos assistiram, nos últimos dias, a um engajamento suprapartidário que mostrou como funciona o trabalho conjunto entre entes públicos e privados quando há um interesse coletivo em jogo, como preservar a competitividade de um setor saudável da economia. Neste caso, o de Tecnologia da Informação e Comunicação, que somente no Recife - capital de um ecossistema robusto, com mais de duas décadas de existência - responde por cerca de R$ 2 bilhões ao ano somente com emissões de notas fiscais.

Ameaçado pela engenharia financeira necessária à renovação parcial do auxílio emergencial, via proposta de emenda à constituição (PEC), empresas de inovação, representantes do Poder Executivo e da bancada federal na Câmara apressaram-se em movimentar o jogo político. Junto ao Ministério da Economia e aos líderes no Congresso, conseguiram evitar que parte dos R$ 44 bilhões necessários para bancar o auxílio fosse compensada com a redução de benefícios previstos para o setor - e aqui falamos principalmente da Lei da Informática.

A legislação que garante a aplicação de incentivos setoriais é um verdadeiro case de política pública bem-sucedida no Brasil e colocou o Recife no mapa dos players globais do setor de TIC. Os números do Porto Digital não deixam mentir: em um ano de pandemia global, como 2020, o faturamento das empresas ancoradas no parque tecnológico foi de R$ 2,86 bilhões, com crescimento de dois dígitos (14,7%) frente ao resultado de 2019. Desempenho que vai permitir a abertura de mais de 3 mil novas vagas formais no mercado de trabalho pernambucano, mesmo diante de um cenário de extrema resiliência, com expectativa de PIB nacional ainda negativo.

Agora, precisamos deste engajamento para aprovação de uma reforma tributária responsável, que mantenha a competitividade industrial da região Nordeste. O esforço coletivo, tanto do empresariado quanto do poder público, para garantir que o setor de não fosse afetado pelos gatilhos fiscais da PEC, deve servir de exemplo e de alerta para os textos da reforma tributária que estão em debate no Congresso Nacional.

É de suma importância que haja ampla aderência de agentes econômicos e sociedade nas discussões que tratam sobre o fim dos incentivos fiscais concedidos nos moldes que o mercado conhece hoje. Falamos, por exemplo, do Prodepe, programa estadual que estrategicamente conseguiu atrair e consolidar investimentos milionários e posicionou Pernambuco como hub para diversos segmentos da indústria nos últimos anos.

A definição de compensações com regras claras e eficazes ao desenvolvimento regional é indispensável para a reforma dar certo no longo prazo. Sem isso, o que se verá é, indiscutivelmente, a concentração dos investimentos no Sul e Sudeste. E esta conjuntura, após anos seguidos de crise política, econômica e agora sanitária, é certamente o que o Brasil não precisa.

*Sócio-diretor da Alfredo Vilella Consultoria Empresarial

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