Felipe Carreras pede à Justiça inclusão de moradores de Fernando de Noronha no grupo prioritário de vacinação contra a covid-19

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José Matheus Santos

Publicado em 18/03/2021 às 9:49
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O deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) entrou com uma ação popular da Justiça em que solicita a inclusão de todos os moradores do Arquipélago de Fernando de Noronha no grupo prioritário do plano de vacinação contra a covid-19.

Na ação, o parlamentar critica o Plano Nacional de Vacinação apresentado pelo Governo Federal em janeiro de 2021.

“Comunidades com desafios logísticos excepcionais, como é o caso de Noronha, que conta com estrutura hospitalar apenas para casos de baixa complexidade, deveriam ser tratadas com prioridade, sob pena de padecerem sob uma nova cepa da Covid-19”, disse Felipe Carreras.

Carreras ainda destacou que Fernando de Noronha é a única comunidade insular oceânica do Brasil.

“A ilha fica a 540km da costa pernambucana. Para se ter ideia, a única condição de um atendimento em caso de emergência é um salve aéreo. Noronha não tem UTI. Estamos pedindo atenção do Ministério da Saúde com um distrito de 3200 habitantes aproximadamente”, acrescentou.

Na ação, os advogados acionados por Felipe Carreras apontam que o governador Paulo Câmara solicitou um envio especial de doses para Fernando de Noronha, mas não teria sido atendido pelo Ministério da Saúde.

"Por meio do Ofício nº 91/2021 – GG/PE, em anexo, o Sr. Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador de Pernambuco, solicitou essa atenção ao Ministério da Saúde, sem ter sido atendido. Lembrou que Fernando de Noronha se encontra a uma distância de 540 km da costa pernambucana, e convive com variados entraves de logística (que resultam tanto da peculiar localização, como também de limitações estruturais inerentes à realidade do local)", afirma a ação.

"A questão hospitalar é um entrave duríssimo também. São muitas as dificuldades e custos das transferências e os limitadores como distância e posição ser meso-oceânica. Sem infraestrutura de atendimento a casos de maior complexidade, os pacientes são estabilizados no Hospital São Lucas (único do Distrito) e enviados à capital Pernambucana para hospitais de referência, por meio de Tratamento Fora do Domicílio-TFD de urgência, através de avião de salvamento aéreo, que possui limite de quantitativo de pacientes embarcados, além do alto custo", acrescenta.

"Por essas razões, no Ofício nº 91/2021 – GG/PE, considerando a diminuta população da Ilha, o Governo do Estado solicitou ao Ministério da Saúde a inclusão da população de Fernando de Noronha no GRUPO PRIORITÁRIO definido pelo Plano Nacional de Imunização e, por conseguinte, autorizar a disponibilização de DOSES ADICIONAIS de vacina em quantidade suficiente para a imunização total da população do Distrito", afirmam.

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