O deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) protocolou quatro requerimentos na Câmara dos Deputados em que solicita a convocação de representantes de diversas categorias dos servidores públicos para participarem de audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça para discutir o projeto de Reforma Administrativa (PEC 32/2020).
Ao todo, 26 associações foram incluídas pelo deputado na lista. O parlamentar quer discutir, junto com os outros parlamentares, os impactos sobre o serviço público.
“Não podemos permitir que essa PEC seja conduzida a toque de caixa, sem o necessário e devido aprofundamento, que é essencial quando se discute uma matéria de tamanho relevo. É fundamental propiciar o necessário debate para que a sociedade tire as suas conclusões e perceba que não há política pública sem servidor público e, para isso, é fundamental que as associações dos servidores públicos do País, possam participar do presente debate e trazer as informações necessárias, em momento em que se tenta desqualificar a importância do serviço público e dos seus integrantes”, afirmou Tadeu.
De acordo com o parlamentar, a proposta da Reforma Administrativa "é mais um item da agenda de Bolsonaro que fragiliza o serviço público, e não combate privilégios reais". Para Tadeu, a proposta retira "direitos duramente conquistados e que são essenciais para o exercício das suas atribuições".
“A motivação maior da Reforma Administrativa proposta pelo Governo Federal é ideológica e pautada numa tentativa de mobilizar a sociedade contra os servidores públicos. Eles apresentaram uma proposta que não veio acompanhada de nenhum estudo, diagnóstico, dados ou projeções. É só o desejo, claro, manifesto, de reduzir a ação estatal que a pandemia, por exemplo, mostrou como é essencial. Não é o mercado que resolve a desigualdade, dizem até ideólogos liberais”, disse o deputado do PSB.
“Não nego seja sempre necessário modernizar o Estado brasileiro, tornando o serviço público cada vez mais eficiente e sensível às reais necessidades da população, mas nessa busca não podemos nunca permitir o desmonte do Estado e o abandono da defesa dos servidores que materializam a ação do Estado, na saúde, na educação, na segurança, na fazenda pública, na assistência social. O momento de crise sanitária mostrou as vulnerabilidades e não devemos aumentá-las perseguindo os servidores”, finalizou Tadeu.