Paulo Câmara sanciona acesso gratuito ao transporte público fora do horário de pico para quem perdeu emprego na pandemia

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José Matheus Santos

Publicado em 23/03/2021 às 7:41
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Na campanha, governadora prometeu realizar licitação de linhas na RMR
Na campanha, governadora prometeu realizar licitação de linhas na RMR - Foto: Felipe Ribeiro/JC IMAGEM

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta segunda-feira (22), a lei que garante acesso gratuito ao transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife para quem perdeu o emprego durante a pandemia.

O projeto do Executivo foi aprovado por unanimidade, no dia 18 de março, pelos 49 deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

A proposta sancionada por Paulo Câmara, denominada Programa de Transporte Social do Sistema de Transporte Público da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR, é direcionada a quem reside no Grande Recife, foi demitido a partir de março de 2020 e ganhava, até então, até dois salários mínimos.

A regulamentação do cadastramento, as condições para usufruto do benefício e o processo de distribuição dos cartões serão concluídas em um prazo máximo de 15 dias pelas secretarias de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), de Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq) e pelo Grande Recife Consórcio de Transportes. A previsão é de que o cadastramento dos interessados tenha início a partir do dia 05 de abril.

Segundo o governo, a medida deverá beneficiar aproximadamente 20 mil usuários por mês, durante o período de um ano, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Os usuários receberão um crédito mensal de até 20 (vinte) bilhetes do Anel A. O projeto determina que esses créditos eletrônicos de viagens sejam utilizados apenas entre 9h e 11h e entre 13h30 e 15h30, fora do horário de pico, para não pressionar o já caótico sistema de transportes. O custo do programa é de R$ 1,5 milhão por mês, estima o governo estadual.

“O objetivo do governo é concentrar os esforços para permitir aos desempregados um maior acesso ao transporte, especialmente aos que perderam o emprego durante a crise. Seguiremos atuando no sentido de minimizar os efeitos da pandemia junto à população”, afirmou o governador, que sancionou a lei na presença dos secretários Marcelo Bruto (Desenvolvimento Urbano e Habitação), José Neto (Casa Civil) e Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos).

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